Não é viável superar a atual Constituição com termos como “nova Constituição”, “conjunto de normas” e “cobertura social”.
Para Lenio Streck, é fundamental reconhecer a importância da Constituição existente no Brasil. A Constituição é a base de todo o ordenamento jurídico do país e deve ser respeitada e seguida em todas as esferas da sociedade.
A Carta Magna, conhecida também como Lei Maior ou Texto Constitucional, reflete os valores e princípios fundamentais de uma nação. É a partir dela que se garantem os direitos e deveres dos cidadãos, assim como se estabelecem as normas para o funcionamento das instituições públicas. A atual Constituição brasileira é fruto de um longo processo democrático e deve ser protegida e preservada a todo custo.
Um Olhar Sobre a Constituição do Brasil
Lenio Streck faz uma análise positiva da Constituição brasileira, também conhecida como Carta Magna. Em uma entrevista exclusiva, o professor e advogado destaca a importância da Lei Maior do país. Ele ressalta que, mesmo diante de críticas, a Constituição não é a causa dos problemas nacionais. Pelo contrário, Streck argumenta que a Constituição de 1988 trouxe avanços significativos para áreas como saúde pública e cobertura social.
Ao discutir a efetivação da Constituição, Streck enfatiza que a busca por uma nova Constituição não é a solução. Em vez disso, o foco deve ser em implementar as diretrizes e princípios contidos no Texto Constitucional atual. Ele destaca que a Constituição brasileira tem como objetivo combater a desigualdade e oferecer esperança e oportunidades para o futuro.
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Para Streck, a chave está em garantir que as instituições democráticas respeitem o Estado de Direito e os princípios constitucionais. Ele observa que em democracias consolidadas, como Espanha e Alemanha, não se cogita frequentemente a ideia de uma nova Constituição, mas sim aprimorar e adaptar a Lei Maior vigente.
Desafios na Efetivação da Constituição
Um dos desafios apontados pelo advogado é o excesso de expectativas em relação à Constituição. Ele destaca o caso curioso em que um taxista sugere incluir demandas da categoria na Constituição, evidenciando a diversidade de demandas e a necessidade de equilíbrio nas expectativas.
Outro obstáculo apontado por Streck é a crescente judicialização de questões que poderiam ser resolvidas em instâncias inferiores. Ele alerta para o risco de sobrecarregar o sistema judiciário com casos que fogem do escopo constitucional, desviando o foco de questões essenciais.
Streck ressalta a importância de reconhecer os limites da Constituição e a necessidade de seguir princípios de proporcionalidade e legalidade. Ele destaca que nem todas as questões devem ser judicializadas, mas sim resolvidas de acordo com as leis e regulamentos existentes.
Em resumo, a mensagem de Streck é clara: a melhor forma de fortalecer a democracia é garantir o cumprimento da Constituição vigente, respeitando seus princípios e valores, e evitando a tentação de buscar soluções radicais, como uma nova Constituição.
Fonte: © Conjur
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