O ministro Luis Felipe Salomão ordenou investigações sobre irregularidades na decisão da juíza federal Gabriela na Lava Jato.
Via @portalmigalhas | A decisão do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, de afastar cautelarmente a juíza Federal Gabriela Hardt, trouxe à tona debates intensos sobre a atuação da magistrada. A repercussão desse afastamento repercutiu amplamente na comunidade jurídica, trazendo à tona discussões sobre a independência do Poder Judiciário e a ética no exercício da magistratura, especialmente em casos sensíveis como os da Lava Jato.
A atuação da juíza Gabriela Hardt também está sendo questionada no contexto da operação Lava Jato, um marco na história recente do Brasil. A solicitação de afastamento cautelar levanta questões sobre os limites éticos e legais no combate à corrupção, despertando reflexões sobre os desafios enfrentados pelas autoridades responsáveis por conduzir investigações complexas como as da Lava Jato.
Decisão proferida no âmbito da operação Lava Jato
A decisão proferida no âmbito de correição instaurada para verificar o funcionamento da 13ª vara de Curitiba/PR durante a operação Lava Jato será submetida a julgamento para ratificação na sessão plenária do CNJ desta terça-feira, 16. A decisão revela que o ex-juiz e senador Sergio Moro também é investigado no mesmo processo, sendo o caso analisado no mérito pelo plenário do CNJ, sem providências cautelares no campo administrativo.
Segundo o corregedor, o relatório da correição identificou diversas irregularidades e ilegalidades ocorridas nos fluxos de trabalho durante investigações e ações penais da Lava Jato. Especialmente, apontou falhas nos mecanismos de controle e prestação de contas sobre valores repassados à Petrobras, oriundos de acordos de colaboração premiada e leniência.
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A magistrada Gabriela Hardt está sob escrutínio, com atos que levantam possíveis tipos penais, infrações administrativas graves e faltas disciplinares. O relatório aponta que sua decisão foi tomada com base em informações incompletas e informais dos procuradores da força-tarefa, fora dos autos e sem contraditório.
O comportamento da juíza foi parte de uma estratégia para recircular valores destinados à Petrobras, culminando em um acordo nos EUA para retorno do montante para uma fundação privada. O corregedor destacou que a irregularidade nessa destinação foi assinalada pelo STF, podendo ter reflexos administrativos e penais.
A correição evidenciou elementos que indicam graves infrações disciplinares pela magistrada, possivelmente em desrespeito à Loman, Código de Ética da Magistratura Nacional e princípios constitucionais como legalidade, moralidade e republicano. A atuação da juíza exige probidade, integridade e transparência, sendo inaceitável que utilize a função para impor suas convicções pessoais, potencialmente descambando para a ilegalidade.
Fonte: © Direto News
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