A Corregedoria Nacional de Justiça publicou provimento para simplificar adesão à Campanha “Um Só” e formalizar assinatura digital de tabelião, reduzindo custos e burocracia.
A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou, em 6 de junho, uma medida que busca simplificar, facilitar e incentivar a participação na Campanha ‘Um Só Coração — seja vida na vida de alguém’, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em colaboração com o Colégio Notarial do Brasil. A importância da doação de órgãos é ressaltada pelo CNJ, que visa sensibilizar a população sobre a relevância desse gesto solidário.
O Provimento n.º X destaca a relevância da doação de órgãos como uma forma de contribuição para salvar vidas. A prática do transplante é fundamental para garantir que mais pessoas tenham acesso a tratamentos essenciais. A oferta de órgãos é uma atitude nobre que pode fazer toda a diferença na vida de quem aguarda por um transplante. Junte-se a essa causa e faça a diferença com sua doação de órgãos!
Facilitando a Doação de Órgãos: Dispensa de Selo Eletrônico
A dispensa de selo eletrônico ou físico para autenticar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (Aedo) é uma medida que visa simplificar o processo de doação. A formalização oficial dessa decisão é de extrema importância para garantir que a vontade do doador seja respeitada.
A exigência de selo de fiscalização, conforme previsto em normas estaduais, estava criando obstáculos para a conclusão do procedimento. A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende, destaca que a assinatura digital do tabelião responsável pelo cartório assegura a integridade e autenticidade do documento, sem a necessidade do selo.
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Além disso, a dispensa de emissão do selo não acarreta custos adicionais, uma vez que a autorização eletrônica é gratuita. Desde o início da campanha, já foram formalizadas mais de 6.000 autorizações eletrônicas para doação de órgãos, demonstrando a importância e o impacto positivo dessa iniciativa.
Adesão à Campanha e Impacto Nacional
A adesão à campanha de doação de órgãos tem sido significativa em todo o país. Os moradores do Distrito Federal se destacam pela maior proporção de registros, seguidos por São Paulo. A média nacional de novas autorizações também tem aumentado, alcançando um nível expressivo.
O lançamento do formulário Aedo, regulamentado pela Corregedoria Nacional de Justiça, tem facilitado o processo de doação. Os interessados podem preencher a autorização eletrônica de forma gratuita pelo site dedicado, escolhendo qual órgão desejam doar e validando juridicamente o documento.
A Aedo garante que o desejo do doador seja registrado e acessível aos profissionais de saúde. Médicos e enfermeiros podem consultar a Central Nacional de Doadores de Órgãos para verificar a vontade do doador e informar a família após o falecimento.
Ao preencher o formulário online, o doador seleciona o cartório para arquivar o documento, passando por uma videoconferência para confirmar sua vontade. A assinatura digital do solicitante e do notário garante a validade da autorização, disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes a qualquer momento.
A plataforma Aedo está disponível 24/7, tornando o processo de doação de órgãos mais acessível e eficiente. Essa iniciativa visa incentivar mais pessoas a se tornarem doadoras e salvar vidas.
Fonte: © Conjur
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