O mercado de apostas deve cumprir normas até julho, incluindo medidas anticorrupção, segurança de dados e estabilidade do ambiente.
A regulamentação das apostas virtuais (conhecidas como ‘bets’) segue um processo com quatro fases, sendo a última prevista para ser concluída até o final de julho.
Além disso, a legalização das atividades de apostas online implica em um maior controle e normatização do setor, trazendo mais segurança e transparência para os jogadores e operadores envolvidos.
Processo de Regulamentação das Apostas no Brasil
O Ministério da Fazenda divulgou um cronograma crucial por meio de uma portaria recentemente publicada no Diário Oficial da União (DOU) visando a normatização do mercado de apostas no país. A portaria foi recebida com entusiasmo, pois promete uma maior segurança jurídica, previsibilidade e eficiência ao controle do setor de apostas, contribuindo assim para a construção de um ambiente de apostas estável e confiável no Brasil.
Na primeira fase do processo de regulamentação, que se estende até o final deste mês, serão emitidas portarias estabelecendo diretrizes para os meios de pagamento no mercado de apostas, bem como para os sistemas utilizados na modalidade lotérica, e para o requerimento de autorização para a exploração comercial das apostas.
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Já na segunda etapa, que abrangerá o período até o final de maio, serão abordados temas como prevenção de lavagem de dinheiro e outros crimes, disposições legais e direitos dos apostadores, e a autorização dos estúdios de jogos ao vivo e jogos virtuais.
A terceira etapa do processo, com prazo até o final de junho, se concentrará na segurança dos jogos virtuais e nas sanções administrativas relacionadas à modalidade lotérica.
A etapa final, a quarta, terá como objetivo estabelecer diretrizes voltadas para o monitoramento e prevenção do jogo compulsivo, bem como para assegurar que as contribuições da indústria de apostas sejam efetivamente direcionadas para ações sociais, garantindo transparência e benefícios programáticos para a sociedade.
Este movimento de regulamentação representa um marco importante para o mercado de apostas no Brasil, que busca estabelecer um sistema de controle eficaz e responsável, ao mesmo tempo em que aproveita as contribuições da indústria para promover o bem-estar social de forma sistemática e transparente.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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