Acusados no processo, irmãos Batista pagarão R$ 15,5 milhões de um total quase 80%. Em março do ano passado, CVM rejeitou uma proposta sem todos os acusados. Com o acordo, o processo judicial é encerrado sem admissão de culpa. Termos: proposta, processo, valores, acordos, suspeita, Blessed Holdings, instrumento utilizado, operações fraudulentas, Bracol Holding, BNDES Participações, Ministério Público Federal, Sancionadores, declarações de colaboração.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou um acordo no valor de R$ 20 milhões para encerrar uma investigação que questionava possível fraude na aquisição da Bertin pela JBS. Os irmãos Batista, acusados no processo, concordaram em pagar R$ 15,5 milhões, o que representa quase 80% do montante total. Esta proposta de acordo foi submetida à CVM depois que um termo de compromisso foi rejeitado pelo órgão regulador.
O compromisso de por fim a esse processo envolvendo a JBS e a Bertin por meio de um acordo demonstra a disposição das partes em resolver a situação de forma amigável. É importante que as empresas estejam alinhadas com as normas e regulações do mercado, garantindo mais transparência e credibilidade nas suas operações. O acordo alcançado representa um marco significativo nas relações entre as empresas e os órgãos reguladores, fortalecendo o compromisso com a integridade e a ética nos negócios.
Discussão sobre o acordo fechado na CVM
Na mais recente tentativa de resolução, o colegiado da autarquia teve como base de sua análise os valores apresentados, que se mostraram superiores aos acordos fechados anteriormente para o tipo ilícito em questão. O caso remonta a 2009, quando os acionistas da Bertin eram a Bracol Holding, detentora de 73,1% das ações, e o BNDES Participações, com 26,9%.
Algum tempo depois, durante os trâmites de incorporação, surge a Blessed Holdings, estabelecida em Delaware, nos EUA, e envolta em uma suspeita inicial de pertencer à família Batista. Tal suspeita foi confirmada por Joesley Batista em seu acordo de colaboração com o Ministério Público Federal.
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Na visão da acusação na CVM, a falta de transparência acerca dos verdadeiros donos da Blessed Holdings foi um ponto de destaque. A Superintendência de Processos Sancionadores evidenciou que os ‘valores simbólicos’ pagos à Bracol Holding pela Blessed Holdings indicavam uma discrepância significativa entre o preço atribuído à Bertin e seu valor real.
Foi sugerido o uso da Blessed Holdings como instrumento para operações possivelmente fraudulentas entre os Batistas, a Bracol Holding e os sócios administradores Natalino e Silmar Bertin. Contudo, a proposta inicial de acordo apresentada em março do ano anterior não contemplava todos os acusados, o que levou à rejeição.
Em setembro de 2023, uma nova proposta conjunta foi apresentada, incluindo os Bertin. Os Batistas se comprometeram a pagar R$ 7,75 milhões cada, enquanto Biojone e os Bertin propuseram R$ 1,5 milhão cada. Apesar da maioria do Comitê do Termo de Compromisso sugerir a recusa, o colegiado decidiu de forma unânime pela aceitação.
Os diretores consideraram que os acontecimentos remetem a um período anterior à lei 13.506 e destacaram que a contrapartida do acordo extrapolava os padrões históricos da CVM para casos semelhantes. Com a aceitação do acordo, o processo é encerrado sem a admissão de culpa por parte dos envolvidos.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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