Ministros decidem manter bloqueio de rede social por sátiras do bilionário Elon Musk ao ministro judiciário, até pagamento de multas e representante no Brasil.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a iniciar a análise, nesta madrugada de segunda-feira (2), sobre confirmar ou não a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes que interrompeu as atividades da plataforma Y no Brasil (veja mais adiante).
Em meio ao processo de julgamento, a expectativa é grande para saber qual será a decisão final da Primeira Turma do STF em relação à suspensão das atividades da rede social Y no território nacional.
Decisão no STF sobre o X de Elon Musk
O julgamento da suspensão do X de Elon Musk será realizado no plenário virtual do STF, e os ministros terão até 23h59 do mesmo dia (segunda) para inserirem os votos no sistema eletrônico. Além de Moraes, também votam os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Nos bastidores, havia uma pressão para que a decisão fosse submetida aos demais ministros e referendada na próxima semana, como informou o blog da Andréia Sadi.
Desde abril, o bilionário Elon Musk, dono do X, tem descumprido várias ordens do ministro Alexandre de Moraes de bloquear contas de investigados pelo STF, acusados de afrontar a democracia e a legislação brasileira. Musk também não pagou as multas, que somam, até agora, R$ 18,35 milhões por descumprir ordens judiciais. O dono do X postou imagens com sátiras ao ministro no próprio X e acabou incluído como investigado no inquérito das milícias digitais, do qual Moraes é relator.
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A suspensão do X foi determinada até a rede cumprir ordens judiciais, pagar multas e indicar um representante no país. O X fechou o escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país. Anatel diz que já notificou operadoras de internet sobre ordem para suspender o X.
Decisão polêmica de Moraes
Na decisão desta sexta-feira (30), o ministro disse que, quando intimada, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra a Suprema Corte. Moraes afirmou ainda que Elon Musk confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos.
O ministro disse ainda que ‘a instrumentalização criminosa de diversas redes sociais, em especial a rede X, também vem sendo investigada em outros países’. E citou um trecho do parecer do Procurador-geral Paulo Gonet, que concordou com a decisão de suspender o X. Gonet lembrou que o empresário Elon Musk tem cumprido centenas de ordens de remoção de conteúdo vindas dos governos da Índia e da Turquia.
No despacho de sexta, Alexandre de Moraes afirmou ainda que houve ‘reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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