Corte Especial do STJ decide sobre extradição brasileira, cumprimento de pena estrangeira e transferência da pena no sistema judiciário brasileiro.
A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverberou em todo o país, ao validar a condenação da Justiça italiana contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, por estupro. O resultado do julgamento foi de 9 votos a favor e 2 contrários.
Com essa decisão, a resolução de um caso polêmico é finalmente colocada em prática, trazendo um desfecho importante para a justiça brasileira. O veredito foi aguardado com grande expectativa por especialistas e pela população em geral.
Decisão do STJ sobre a transferência da pena de Robson de Souza
Com isso, o cumprimento da pena de nove anos em regime inicial fechado será transferido ao Brasil. A maioria dos ministros também entendeu que esse cumprimento da pena deve ser feito de forma imediata, e que a apresentação de recursos pela defesa não impede que o ex-jogador vá para a prisão.
Detalhes da votação dos ministros sobre a decisão italiana
Acompanharam o relator, ministro Francisco Falcão, a favor da homologação da decisão italiana: Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis. Raul Araújo e Benedito Gonçalves divergiram, e foram contra a homologação. Com a decisão, o STJ deverá notificar a Justiça Federal em Santos, a quem cabe executar a pena.
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Próximos passos da defesa de Robinho
Não há prazo específico para que isso ocorra, mas deve levar alguns dias até que o juiz federal expeça o mandado de prisão. A defesa já disse que vai tentar impedir a prisão imediata, apresentando um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Resolução favorável ao cumprimento da pena no Brasil
Advogado da vítima comemora decisão do STJ. Jacopo Gnocchi, advogado da mulher albanesa que foi vítima do estupro coletivo na Itália, comemorou a resolução do caso pelo STJ. ‘Nós estamos completamente satisfeitos com essa decisão. Sempre tivemos a máxima confiança no sistema judiciário brasileiro.’
Argumentos do voto do relator Francisco Falcão
O ministro Francisco Falcão, do STJ, votou a favor de validar a condenação da Justiça italiana contra Robinho, com a transferência do cumprimento da pena para o Brasil. Ele destacou que a homologação evita que ele fique impune e também problemas diplomáticos entre o país e a Itália.
Decisão final sobre o cumprimento da pena de Robinho
O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália, em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022. O STJ analisou o pedido de homologação da sentença estrangeira, considerando os requisitos legais e procedimentais necessários.
Fonte: © Direto News
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