Condenação confirmada com base em elementos de provas e acordo de delação premiada, com recurso especial ajuizado posteriormente.
Com base em evidências do sistema Drousys e em delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, a sentença que resultou na condenação do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, no caso do lava jato, foi considerada inválida. A condenação de Aldemir Bendine foi ratificada pelo TRF-4. A decisão foi proferida pela ministra Daniela Teixeira em 15 de abril.
A decisão, relacionada à operação anticorrupção lava jato, traz à tona questões sobre a validade das provas apresentadas. A ação penal, derivada da lava jato, demonstra a complexidade e os desafios enfrentados pelo judiciário em casos de corrupção.
Decisão Judicial Anula Provas na Operação Lava Jato
Monocraticamente, a ministra Daniela Teixeira deu provimento ao recurso especial ajuizado pelo advogado Alberto Zacharias Toron, responsável pela defesa de Bendine. A decisão afeta também o publicitário André Gustavo Vieira da Silva e o ex-executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, condenados na mesma ação penal.
A anulação não se limita às provas apresentadas, mas estende-se a todas as decisões tomadas no processo penal. A ministra ressalta a possibilidade de o Ministério Público Federal formular uma nova denúncia, desde que não baseada em elementos probatórios declarados inválidos.
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Bendine e André Gustavo foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, enquanto Ayres da Cunha Santos foi considerado culpado por corrupção ativa. A sentença, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, agora encontra-se anulada.
Durante a tramitação do processo no STJ, a defesa de Bendine apontou que o ministro Dias Toffoli, do STF, declarou inválidas as provas provenientes dos sistemas Drousys, utilizados no acordo de leniência da Odebrecht. Essa extensão foi aplicada ao caso de Bendine seguindo uma decisão anterior do ministro, que proibiu o uso de provas obtidas por meio da leniência da construtora em ações criminais.
A ministra Daniela Teixeira, ao analisar o caso, destacou as menções aos registros da plataforma Drousys na sentença e no acórdão do TRF-4. Considerando o entendimento do STF, a nulidade das provas deve ser absoluta, levando não só à exclusão do material do processo, mas também ao reinício da análise da denúncia original.
Questionamentos Sobre Elementos de Provas na Lava Jato
Os sistemas My Web Day e Drousys, utilizados pelo departamento de operações estruturadas da Odebrecht, foram alvo de controvérsias. Documentos provenientes desses sistemas embasaram processos criminais contra o ex-presidente Lula. No entanto, peritos da Polícia Federal identificaram possíveis adulterações, como datas conflitantes e documentos incriminatórios com data posterior à apreensão na Suíça.
Conversas entre procuradores da Lava Jato, obtidas por hackers e analisadas pela PF, revelaram que o material usado para acusar Lula era transportado em sacolas de supermercado. Além disso, o MPF paranaense, em maio de 2023, autorizado por decisão judicial, destruiu sete discos rígidos contendo cópias dos sistemas da empreiteira, cuja integridade estava sob questionamento desde 2018.
O acordo de delação premiada da Odebrecht, o maior já realizado no Brasil, foi homologado em 2017, gerando grandes repercussões no âmbito da operação anticorrupção Lava Jato. A constante revisão e anulação de provas levantam questionamentos sobre a solidez das investigações e a garantia da justiça em meio a um cenário de controvérsias e incertezas.
Fonte: © Conjur
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