A desembargadora Joana dos Santos Meirelles considera a falta de citação prejudicial ao direito à ampla defesa em ação civil pública degradação dos mananciais.
A desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça do Amazonas, decidiu suspender a remoção de 74 flutuantes das bacias dos rios Negro e Tarumã-Açu, em Manaus, devido à falta de citação que impossibilita o direito à ampla defesa.
A decisão da desembargadora garante a proteção das estruturas flutuantes nessas localidades, evitando danos às embarcações e plataformas flutuantes presentes nas águas dos rios, assegurando assim a segurança e regularidade das atividades na região.
Decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas sobre Flutuantes em Manaus
A decisão recente do Tribunal de Justiça do Amazonas, provocada por pedido da Defensoria Pública, trouxe à tona a questão dos flutuantes na bacia dos rios Negro e Tarumã-Açu, em Manaus. Dos 74 flutuantes em questão, apenas 52 tiveram seus proprietários localizados e citados sobre a determinação de remoção, o que levou à suspensão temporária do processo.
A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Amazonas alega que as embarcações flutuantes estão contribuindo para a degradação dos mananciais que cercam a cidade de Manaus. A julgadora responsável pelo caso destacou a falta de localização e citação dos proprietários como um obstáculo para a efetiva remoção dos flutuantes.
É importante ressaltar que alguns desses flutuantes abrigam escolas, postos de saúde e órgãos públicos, o que torna a situação ainda mais complexa. A retirada dessas estruturas, algumas presentes na região há mais de 17 anos, poderia acarretar prejuízos incalculáveis para a comunidade local.
Diante desse cenário, a execução da decisão judicial, que já se arrasta por mais de 13 anos desde a petição inicial, foi temporariamente suspensa. A prioridade agora é realizar uma análise minuciosa da questão, considerando a possível violação de direitos fundamentais, como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
A defesa dos mananciais e a preservação do meio ambiente são temas de extrema importância, e a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas reflete a necessidade de uma abordagem cuidadosa e equilibrada nesse processo. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse caso e a forma como as partes envolvidas buscarão soluções para essa questão delicada.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo