O STF tem anulado vínculos empregatícios, medida impacta profissionais e decisões contra estabelecimento, precedente da jurisprudência do STF.
O STF tem tomado decisões frequentes anulando vínculos empregatícios que foram reconhecidos em instâncias anteriores, como a Justiça do Trabalho. Essas determinações têm um grande impacto em diversas categorias profissionais, tais como motoristas de aplicativo, franqueados, corretores, advogados, jornalistas e médicos.
Essas decisões do STF sinalizam uma mudança significativa nas relações de trabalho no Brasil, gerando incertezas e questionamentos sobre os contratos de trabalho existentes. É essencial que haja um acompanhamento atento das atualizações jurídicas e uma avaliação cuidadosa dos laços de trabalho estabelecidos para garantir segurança e proteção aos profissionais envolvidos.
Decisões do STF sobre Vínculos Empregatícios e Terceirização
Os ministros do Supremo têm baseado suas decisões na validade da terceirização de qualquer atividade, destacando a existência de outras formas de relações de trabalho além das estabelecidas pela CLT. Até o momento, 10 dos 11 ministros do STF emitiram decisões contrárias à criação de vínculos empregatícios, com Flávio Dino sendo a única exceção nesse cenário.
Flávio Dino, embora tenha rejeitado um caso por razões processuais, ressaltou que as decisões anteriores da Justiça do Trabalho não entram em conflito com o precedente do STF sobre a legalidade da terceirização. Cada ministro, ao analisar os casos, apresentou sua interpretação sobre a questão.
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Decisões Individuais dos Ministros do STF
Luís Roberto Barroso
Barroso anulou o reconhecimento de vínculo empregatício de uma advogada contratada como autônoma por um escritório de advocacia, ressaltando que a jurisprudência do STF não foi devidamente considerada no caso. Ele também apontou a não hipossuficiência da trabalhadora como um fator relevante.
Edson Fachin
Fachin reverteu uma decisão que estabelecia vínculo empregatício entre um médico contratado como pessoa jurídica e um hospital. Ele destacou o julgamento anterior que validou a terceirização de qualquer atividade, meio ou fim. Fachin também mencionou o Tema 725, que reforça a licitude da terceirização.
Gilmar Mendes
Em um julgamento na 2ª turma, Mendes criticou a Justiça do Trabalho por reconhecer vínculos empregatícios em desacordo com acordos estabelecidos e a jurisprudência do STF. Apontou que o TST tem criado obstáculos a decisões políticas respaldadas pelos outros Poderes, o que considera uma tentativa inócua de obstruir a evolução dos meios de produção.
Cármen Lúcia
Invalidou o vínculo de emprego de um diretor de programas com o SBT e também anulou o vínculo entre um profissional e uma construtora. A ministra enfatizou que a 15ª turma do TRT da 2ª região invalidou o vínculo de prestação de serviços entre as partes, mantendo o reconhecimento do vínculo empregatício por entender que a empresa não demonstrou a ausência dos requisitos da relação empregatícia.
Fonte: © Direto News
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