No TJ/SP, prisão préventiva declarada. Advogados afirmam illegaldade e desproporcionalidade. Habeas corpus: pedidos de liberdade, promotoria disagem. Via de 50km/h: alta velocidade, presunções, temores. Reiteração em julgamento. Justiça sobrevê.
A defesa do empresário e condutor do Porsche Fernando Sastre de Andrade Filho solicitou um habeas corpus no STJ durante a madrugada desta segunda-feira, 6. Fernando enfrenta acusações de homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, resultantes de um acidente ocorrido em 31 de março em Tatuapé/SP, quando ele conduzia um Porsche em alta velocidade.
O advogado de defesa do réu, em meio ao processo criminal, busca garantir que seja respeitado o direito à justiça e, com o pedido de habeas corpus, pretende evitar a prisão preventiva de Fernando. A defesa afirma que a conduta do réu não justifica a detenção e espera obter a liberdade de seu cliente o mais breve possível.
Defesa faz pedido de Habeas Corpus para motorista do Porsche envolvido em acidente
No desfecho trágico de um acidente na cidade de São Paulo, um homem de 52 anos perdeu a vida, enquanto outro ficou gravemente ferido. Ornaldo Viana, motorista de aplicativo, foi a vítima fatal, enquanto Marcus Rocha, amigo do condutor e passageiro do Porsche, sofreu ferimentos. O motorista do veículo de luxo, envolvido no incidente que custou uma vida, estava em uma via com limite de 50km/h, mas conduzia a velocidades alarmantes, atingindo cerca de 156,4 km/h antes de colidir com o veículo de Viana, um Renault Sandero.
Justiça determina prisão do motorista e defesa solicita Habeas Corpus no STJ
O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a prisão do condutor do Porsche na última sexta-feira, motivando uma intensa busca policial em andamento para capturá-lo, pois encontra-se foragido. Diante desse cenário, a defesa do motorista entrou com um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados defendem que não há fundamentos suficientes no processo para justificar a prisão preventiva, argumentando que a decisão foi influenciada pela cobertura midiática, colocando em risco a integridade do acusado.
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Pedidos de prisão e a batalha judicial em torno do caso
A Promotoria, por sua vez, acusa o empresário de homicídio por dolo eventual e lesão corporal grave, apontando para a responsabilidade do motorista nos trágicos desdobramentos do acidente. Os pedidos de prisão apresentados anteriormente foram negados pela Justiça em três ocasiões. No entanto, a reiteração por parte da Promotoria levou a uma nova solicitação, embasada em elementos que demonstram a possibilidade de reincidência por parte do acusado.
O embate entre a defesa e a promotoria envolve argumentos que questionam as presunções e os temores abstratos que motivaram as decisões judiciais. A prisão preventiva do empresário foi autorizada com base em indícios de manipulação de provas e fuga iminente, ressaltando a importância de garantir a ordem pública e o interesse coletivo diante das circunstâncias do caso.
Decisão do desembargador reforça necessidade de intervenção preventiva
O desembargador responsável pelo caso destacou a gravidade da situação e a possibilidade de reiteração de condutas perigosas por parte do motorista. A análise cuidadosa dos elementos apresentados, incluindo a discrepância entre as declarações iniciais do acusado e as evidências periciais, sustentou a decisão pela custódia do empresário, visando prevenir futuros incidentes e assegurar a diligência da justiça.
Fonte: © Migalhas
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