Antônia Lúcia (Republicanos-AC) tem direitos políticos suspensos por 10 anos pela Justiça Federal do Acre por improbidade administrativa.
A Justiça Federal no Acre proferiu sentença condenatória contra a deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) por prática de improbidade administrativa. A deputada foi considerada culpada por utilizar recursos da Câmara dos Deputados para pagar um funcionário que, de acordo com a ação judicial, prestava serviços pessoais em uma rádio pertencente à família da deputada.
A decisão judicial ressalta a importância da conduta ética e transparente por parte de qualquer parlamentar. É fundamental que os representantes eleitos ajam de acordo com os princípios da administração pública, evitando desvios de finalidade e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos. A condenação da deputada Antônia Lúcia serve como exemplo de que a Justiça está atenta e atuante na fiscalização das ações dos parlamentares em todo o país.
Deputada Antônia Lúcia e filha são condenadas por improbidade administrativa
A deputada Antônia Lúcia e sua filha, Milena Ramos Godoy, foram condenadas por improbidade administrativa em uma ação trabalhista movida por Madson de Paula Barbosa, técnico de manutenção. A decisão, sujeita a recurso, destaca o enriquecimento ilícito com recursos do erário.
Madson comprovou que, enquanto trabalhava no gabinete de Antônia Lúcia em Brasília, desempenhava suas funções em uma rádio no interior do Acre, sem nunca ter ido à capital federal. A juíza Luzia Farias da Silva Mendonça ressaltou que o custeio de servidor público com recursos públicos para uso particular configura enriquecimento ilícito.
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A sentença suspende os direitos políticos da deputada e de sua filha por 10 anos, além de impor uma multa equivalente à remuneração do empregado durante seu vínculo com a Câmara dos Deputados. Também proíbe que contratem com o poder público ou recebam benefícios fiscais pelo mesmo período.
A CNN tentou contato com a assessoria de Antônia Lúcia e Milena Godoy, sem sucesso até o momento. A decisão destaca a importância da Justiça e da transparência no uso dos recursos públicos, reforçando a necessidade de responsabilidade por parte dos parlamentares.
Decisão judicial envolvendo deputada do Acre por improbidade administrativa
A decisão judicial envolvendo a deputada Antônia Lúcia e sua filha, Milena Ramos Godoy, por improbidade administrativa, decorre de uma ação trabalhista movida por Madson de Paula Barbosa, técnico de manutenção. O caso, que ainda pode ser objeto de recurso, destaca o desvio de recursos do erário para fins particulares.
Madson demonstrou que, enquanto estava lotado no gabinete de Antônia Lúcia em Brasília, exercia suas funções em uma rádio no interior do Acre, sem nunca ter ido à capital federal. A juíza Luzia Farias da Silva Mendonça salientou que o custeio de servidor público com recursos públicos para uso privado configura enriquecimento ilícito.
A sentença determina a suspensão dos direitos políticos da deputada e de sua filha por uma década, além de impor uma multa correspondente à remuneração do empregado durante seu período na Câmara dos Deputados. Também veda que contratem com o poder público ou recebam incentivos fiscais nesse intervalo.
A CNN buscou contato com a equipe de Antônia Lúcia e Milena Godoy, porém, não obteve retorno até o momento. A decisão destaca a relevância da Justiça e da integridade na gestão dos recursos públicos, reforçando a necessidade de prestação de contas por parte dos parlamentares.
Fonte: @ CNN Brasil
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