Presidente Lula prometeu não vetar percentual acordado com líderes partidários da Câmara e do governo, incluindo líderes do PT.
Sob pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de empresários da indústria e comércio do Brasil, o governo federal chegou a um acordo com todas as legendas para impor uma taxa de 20% sobre as remessas internacionais de até US$ 50, que atualmente são isentas de impostos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantiu que não irá vetar essa medida, cumprindo assim o acordo estabelecido.
No segundo parágrafo, é importante ressaltar que esse ajuste tributário visa equilibrar as contas públicas e proteger a indústria nacional. O consenso entre os partidos e a comunidade empresarial foi fundamental para a concretização desse acordo que impactará diretamente o comércio exterior do Brasil.
Acordo fechado na Câmara em reunião com líderes partidários
Em uma demonstração de pacto político, o acordo foi conduzido recentemente pelo líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), durante uma reunião com Lira e os partidos representados na Casa. A decisão foi tomada de forma consensual na reunião, conforme relatado pelos líderes partidários presentes. Mesmo partidos que anteriormente se mostravam em desacordo, como o PT, Psol e PL, chegaram a um ajuste para aprovar o percentual em votação simbólica.
‘Trata-se de uma concertação entre todos os partidos e o Poder Executivo com o objetivo de proteger a indústria nacional’, declarou o líder do PT na Câmara, o deputado Odair Cunha (MG). ‘Assim como o mundo todo se resguarda, é natural que o Brasil também adote medidas para proteger suas empresas e garantir uma competição equilibrada’, acrescentou o parlamentar.
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Mesmo o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, teria concordado com o acordo, conforme informaram os líderes partidários. A sigla também se comprometeu a retirar o requerimento para votar a emenda que propunha a isenção de impostos para produtos de até US$ 50 comercializados no território nacional, o que acarretaria em um grande impacto negativo na arrecadação do governo.
A alíquota em questão deve ser aprovada ainda hoje, durante a sessão do plenário, como parte do projeto de lei que estabelece o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O Senado já agendou uma sessão para votar a proposta amanhã e encaminhá-la para a sanção presidencial. O imposto de importação de 20% para produtos de até US$ 50 será incluído no parecer do deputado Átila Lira (PP-PI).
Para produtos com valor acima de US$ 50, a taxa de importação permanecerá em 60%. Além disso, em ambos os casos, já existe a cobrança de 17% de ICMS pelos governos estaduais – um sistema que, por ser aplicado ‘por dentro e por fora’, resulta em uma alíquota efetiva maior para o consumidor. Atualmente, os Estados arrecadam cerca de R$ 400 milhões mensalmente com remessas internacionais, independentemente do montante dessas transações.
O governo Lula vinha resistindo em apoiar a taxação, demanda defendida por empresários brasileiros, devido à pressão dos eleitores e ao receio de possíveis danos à imagem do presidente. Além disso, havia a intenção de manter boas relações com a China, principal parceiro comercial do Brasil e onde se concentra a maioria dos marketplaces internacionais que se beneficiam desse incentivo fiscal atualmente.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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