Setores da cesta básica e do
imposto do pecado
imposto do pecado
pressionam Câmara por relatório da reforma, que sai em fase decisiva.
A reforma tributária avançou para a fase crucial com a apresentação do relatório final dos dois comitês de trabalho (GTs) estabelecidos em maio, na Câmara dos Deputados, abordando os pontos essenciais de regulamentação do novo modelo tributário.
A reestruturação fiscal do sistema tributário nacional é fundamental para promover uma mudança tributária eficaz, visando simplificar a cobrança de impostos e estimular o crescimento econômico do país. A remodelação tributária proposta nos debates parlamentares busca garantir maior equidade e transparência no sistema, beneficiando tanto os contribuintes quanto o desenvolvimento sustentável da nação.
Reforma Tributária em Fase Decisiva
Horas antes do término do prazo estipulado, no dia 3 de julho, diversas questões ainda estavam em aberto, com os principais setores econômicos exercendo pressão sobre os deputados envolvidos nos grupos de trabalho para garantir alíquotas mais baixas para seus segmentos. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), optou por debater o relatório final dos dois projetos de lei complementar (PLP) com os líderes das bancadas partidárias na tarde de quarta-feira, antes de oficializar o texto na manhã seguinte, 4 de julho.
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Um desses projetos é o PLP 68/2024, considerado crucial, que estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O outro é o PLP 108/2024, que aborda a regulamentação do Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas entre os entes federativos.
O modelo de relatoria colegiada, com dois grupos de trabalho compostos por 7 deputados cada, representando os partidos políticos na Câmara, acelerou o processo e protegeu os GTs, impedindo a inclusão de emendas. Lira planeja iniciar a votação das propostas no plenário na semana seguinte, visando cumprir o prazo máximo de 18 de julho para aprovar a regulamentação da reforma tributária, antes do recesso parlamentar.
A reforma tributária é crucial, pois define a tributação de produtos sob o novo imposto unificado, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), sobre o consumo de bens e serviços, conforme a Emenda Constitucional 132 aprovada em dezembro. Nas negociações para reduzir a tributação de certos produtos, é necessário aumentar a alíquota de outros, mantendo a carga tributária total constante, com o IVA não ultrapassando 26,5%.
Dois temas principais geraram pressão dos lobbies no desfecho: a cesta básica e o imposto seletivo. O setor agropecuário buscou isentar carnes, aves e suínos da cesta básica. Enquanto isso, indústrias sujeitas ao IS lutaram para serem excluídas, como a de alimentos ultraprocessados.
O lobby da cesta básica levou a debates para ampliar a lista de produtos sobretaxados pelo IS, como forma de compensação. Isso resultou na inclusão das apostas esportivas online na lista do IS, contrabalançando a isenção de carnes.
Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, o desfecho das discussões reforçou a dificuldade de conciliar tantos interesses na reforma tributária. A acomodação de tantos interesses se mostra desafiadora, e a definição de uma alíquota para o IVA torna-se cada vez mais complexa.
Fonte: @ NEO FEED
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