Companhia dialoga com moradores afetados e Secretaria da Administração sobre Complexo Portuário e Terminal Pesqueiro da Colônia de Pescadores.
A Companhia Porto Piauí deu início ao processo de desapropriação da área adjacente ao Terminal Pesqueiro de Luís Correia-PI, conhecida como ‘área secundária’, conforme estabelecido no decreto estadual n° 23.256, de 22 de agosto de 2024. Essa medida visa garantir a expansão e o desenvolvimento do terminal, beneficiando a comunidade local e a economia regional.
A desapropriação é um processo complexo que envolve a transferência de propriedade de um imóvel para o Estado, geralmente para fins de utilidade pública. Nesse caso, a Companhia Porto Piauí busca adquirir a área necessária para a expansão do terminal, o que pode envolver a expropriação de propriedades privadas. É importante notar que a requisição de bens e a confisco de propriedades são medidas mais drásticas, geralmente utilizadas em situações de emergência ou para fins de segurança nacional. A desapropriação é um processo que exige cuidado e transparência para garantir que os direitos dos proprietários sejam respeitados e que o processo seja justo e transparente.
Desapropriação: Medida para Otimizar Acesso ao Complexo Portuário
O Governo anunciou que a medida de desapropriação é necessária para otimizar a rota de cargas e os acessos ao Complexo Portuário, garantindo a continuidade e expansão das atividades portuárias. A região foi declarada de utilidade pública, o que permitirá a expropriação de áreas necessárias para o projeto. A desapropriação é um processo complexo que envolve a requisição de propriedades privadas para fins públicos, e é regulamentada por leis específicas.
A companhia responsável pelo projeto informou que já iniciou um processo de diálogo com os moradores das áreas afetadas pelo decreto, por meio de reuniões presenciais e comunicação virtual. A Secretaria da Administração (Sead) será responsável por conduzir o processo de desapropriação, que inclui avaliação técnica e de mercado dos imóveis afetados, reuniões com os proprietários para apresentação dos resultados das avaliações, e a criação de uma Câmara de arbitragem para mediação da assinatura do acordo com os moradores.
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Desapropriação: Etapas do Processo
As etapas do processo de desapropriação incluem:
* Avaliação técnica e de mercado dos imóveis afetados
* Reuniões com os proprietários para apresentação dos resultados das avaliações
* Câmara de arbitragem para mediação da assinatura do acordo com os moradores, com a participação de procuradores do Estado, advogado das partes e/ou representante do Ministério Público
* Pagamento do valor indenizatório justo e acordado
* Desocupação das unidades em um prazo de até 30 dias corridos, a partir do recebimento da indenização
A primeira fase do processo está prevista para ser iniciada ainda este ano, e deve abranger as residências situadas em frente à Avenida Teresina, nas proximidades do Terminal Pesqueiro e nas quadras adjacentes. Para os demais imóveis, não há previsão de início do processo de desapropriação neste momento. A desapropriação é um processo que pode ser necessário para o desenvolvimento de projetos públicos, mas também pode ser um processo complexo e desafiador para os proprietários afetados. A requisição de propriedades privadas para fins públicos pode ser um processo doloroso, mas é necessário para o bem comum. O confisco de propriedades pode ser uma medida extrema, mas é necessária em alguns casos para garantir a realização de projetos públicos importantes.
Fonte: © A10 Mais
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