Legislação protege trabalhadores ao garantir recusa de contatos de trabalho fora do expediente, promovendo equilíbrio e qualidade de vida.
Muitos brasileiros agora possuem o direito oficial de se desconectar do trabalho fora do horário de expediente, graças a uma nova legislação que garante o ‘direito de se desconectar’.
Essa medida visa proteger os trabalhadores e garantir que o direito de descanso seja respeitado, de acordo com as leis trabalhistas em vigor no país.
Direito de se desconectar: nova legislação trabalhista na Austrália
As informações foram divulgadas pela BBC. A recente legislação australiana não proíbe expressamente os empregadores de manter contato com seus funcionários após o expediente, mas oferece proteção aos trabalhadores que optam por não acompanhar, ler ou responder a mensagens relacionadas ao trabalho fora do horário de trabalho. A recusa em se manter disponível não pode ser considerada injustificada pela Fair Work Commission, o tribunal de relações trabalhistas do país.
Essa proteção abrange tanto chamadas quanto mensagens, independentemente de serem provenientes dos empregadores ou de terceiros, desde que estejam relacionadas às atividades laborais. A legislação, aprovada em fevereiro e em vigor desde a última segunda-feira para a maioria dos trabalhadores, será estendida a pequenas empresas com menos de 15 funcionários a partir de agosto de 2025.
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A Austrália se une a um grupo crescente de nações que buscam garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores e promover um equilíbrio saudável entre vida profissional e pessoal. A legislação visa assegurar que os funcionários tenham a liberdade de se desconectar do trabalho fora do horário de expediente, preservando seu tempo pessoal.
No entanto, a recusa em responder a comunicações de trabalho pode ser considerada irracional em determinadas circunstâncias. A Fair Work Commission leva em conta diversos fatores ao avaliar a justificativa da recusa, como a antiguidade do funcionário, suas responsabilidades pessoais, a natureza do contato e o impacto na vida do trabalhador.
A comissão orienta que empregadores e funcionários busquem resolver qualquer desentendimento sobre o direito de se desconectar de maneira direta e amigável. Caso não haja acordo, é possível solicitar ao tribunal uma ‘ordem de parada’ ou outras medidas para solucionar a questão.
O direito de se desconectar é imediatamente aplicável aos funcionários de empresas médias e grandes, garantindo que possam se desligar das comunicações de trabalho fora do horário de expediente. Já os trabalhadores de pequenas empresas terão um período de adaptação de 12 meses antes que a legislação passe a ser obrigatória para eles, conforme determinado pelo governo australiano.
Fonte: @Olhar Digital
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