Grupo da Câmara dos Deputados divulga relatório final da reforma tributária com alíquotas seletivas e isenção de impostos para nanoempreendedores.
O comitê da Câmara dos Deputados encarregado de analisar a reforma tributária apresentou sua proposta final, que contempla diversas modificações em relação ao projeto inicial. Uma das principais mudanças é a adição dos veículos elétricos e dos jogos de azar na formulação do imposto seletivo. Confira o documento completo para mais detalhes sobre a reforma tributária.
Além disso, as mudanças propostas visam uma reformulação profunda no sistema tributário atual, buscando maior eficiência e justiça fiscal. A discussão sobre as reformas tributárias é fundamental para o desenvolvimento econômico do país, impactando diretamente a vida dos cidadãos e das empresas. É importante acompanhar de perto as novidades e debates em torno desse tema crucial para a sociedade.
Reforma Tributária: Mudanças e Impactos na Economia
A reforma tributária em discussão traz consigo uma série de propostas que visam reformular o sistema fiscal do país. Uma das principais alterações é a definição de uma alíquota média de 26,5% para a nova tributação, que engloba o IBS e a CBS. Setores como a cesta básica, no entanto, serão beneficiados com descontos e isenções, buscando garantir a acessibilidade desses produtos à população.
Uma das medidas mais inovadoras é a inclusão dos carros elétricos no imposto seletivo, com o intuito de compensar o impacto ambiental causado pela produção e descarte das baterias desses veículos. Além disso, a proposta mantém a devolução de impostos para pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio do mecanismo de cashback.
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O texto também introduz o mecanismo de split payment, que divide automaticamente o valor pago do IBS e CBS entre o vendedor e as autoridades fiscais durante a transação, reduzindo a sonegação fiscal. Produtos como carne e proteínas de origem animal terão redução de 60% na alíquota média, enquanto peixes, moluscos e crustáceos também terão alíquotas reduzidas, exceto para tipos específicos como salmão, atum e bacalhau.
A implementação da nova legislação tributária será feita de forma gradual, com início previsto para 2025 e conclusão até 2033. Além disso, a reforma cria a categoria do nano empreendedor, isentando de impostos aqueles que utilizam a venda direta para complementar a renda.
O grupo de trabalho responsável pela reforma tributária incluiu jogos de azar e carros elétricos no Imposto Seletivo, trazendo mudanças significativas para esses setores. Dentre as principais propostas do grupo, destacam-se a inclusão de óleo de babaçu na lista de produtos isentos da cesta básica, juntamente com o óleo de soja, e a incorporação de jogos de azar e fantasy games no Imposto Seletivo.
Os nanoempreendedores, pequenos produtores independentes que faturem até R$ 40,5 mil por ano, não serão contribuintes do IBS e da CBS, enquanto medicamentos, dispositivos médicos e produtos de higiene menstrual terão reduções significativas nas alíquotas. O projeto também prevê a automatização do creditamento do imposto pago pelos fornecedores, por meio do split payment, garantindo maior transparência e eficiência no sistema tributário.
Fonte: © Migalhas
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