Decisão do STF é crucial para o mercado imobiliário, com déficit de 7,8 milhões de moradias. Impacta o índice de preços e a continuidade do Minha Casa, Minha Vida.
O setor imobiliário comemorou a notícia sobre a atualização do saldo do FGTS. A medida traz mais segurança para os trabalhadores que contam com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como uma reserva financeira.
Além disso, a correção do FGTS demonstra o compromisso do governo com a valorização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Essa ação beneficia milhões de brasileiros que depositam mensalmente parte de seus salários no Fundo para garantir um futuro mais estável.
Decisão do STF mantém remuneração do FGTS
O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a remuneração atual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), composta pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, incluindo a distribuição de lucros aos trabalhadores, prática em vigor desde 2017. Essa medida visa garantir a estabilidade do setor imobiliário e do mercado de construção, fundamentais para enfrentar o déficit habitacional no Brasil, estimado em 7,8 milhões de moradias.
Impacto da decisão do STF no mercado imobiliário
A decisão do STF também assegura que, em caso de rendimento do FGTS inferior à inflação oficial, o saldo será reajustado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso é crucial para a continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida, que já beneficiou mais de 7,7 milhões de famílias de baixa renda nos últimos 15 anos, contando com os recursos do FGTS para viabilizar o acesso à habitação.
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Segurança nas operações de financiamento com FGTS
A decisão do STF, aplicável aos depósitos futuros, garante a segurança das operações de financiamento e empréstimos realizados com recursos do FGTS. Esse fundo desempenha um papel essencial no financiamento de políticas públicas, especialmente nas áreas de saneamento e habitação popular, oferecendo crédito imobiliário a famílias de baixa renda a taxas de juros subsidiadas.
Projeções e perspectivas para o FGTS
A proposta do governo de atrelar a correção do FGTS ao rendimento da poupança gerou preocupações no mercado imobiliário, que teme a escassez de recursos para a habitação. Estima-se que a modalidade de saque-aniversário já tenha retirado mais de R$ 100 bilhões do FGTS para bancos comerciais. Na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, o governo planeja propor um aumento de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões nos recursos destinados ao setor habitacional popular, atualmente fixados em R$ 105 bilhões.
Fonte: @ JC Concursos
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