Aborto proibido em 21 países por razões socioeconômicas, diagnósticos fetais e saúde mental da gestante.
Mais de 662 milhões de mulheres vivem em 77 países onde o aborto é permitido mediante solicitação da gestante. De acordo com a organização Centro de Direitos Reprodutivos, essa estatística representa 34% do total de mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo. O limite gestacional para a realização do aborto nesses locais varia, sendo comum a permissão até 12 semanas de gravidez.
Em alguns desses países, a interrupção da gravidez é uma prática regulamentada e garantida por lei. A prática do aborto seguro e legal é fundamental para a saúde e bem-estar das mulheres, assegurando que tenham acesso a serviços de saúde adequados e seguros durante todo o processo.
Variações nas Leis de Aborto ao Redor do Mundo
No entanto, a prática do aborto é permitida após esse limite em alguns países por motivos como a saúde ou a vida da gestante estar em risco, ou quando a gravidez é resultado de estupro. Na Itália, por exemplo, o limite para a interrupção da gravidez é de 90 dias de gestação. Já na Alemanha, o prazo é de 14 semanas; na França, de 16 semanas e na Tailândia, de 20 semanas.
Legislação sobre Aborto em Diferentes Países
Em Portugal, o limite é de 10 semanas para a mulher solicitar um aborto sem necessidade de justificação, porém em casos de estupro ou malformação, o prazo é estendido para 16 e 24 semanas, respectivamente. Cerca de 457 milhões de mulheres vivem em 12 países onde o aborto é permitido por razões socioeconômicas, como idade, status econômico e estado civil da gestante.
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Variedade de Circunstâncias para a Prática do Aborto
Diversos países e territórios nessa categoria também autorizam o aborto quando a gravidez é resultado de estupro ou incesto, ou em determinados casos de diagnósticos fetais. Nesse grupo estão o Japão, Índia e Grã-Bretanha. A realização do aborto por motivos de saúde é permitida em 47 países, onde residem 226 milhões de mulheres.
Ampla Gama de Motivos para a Interrupção da Gravidez
Em 20 países, o aborto é explicitamente permitido para preservar a saúde mental da pessoa gestante, como é o caso da Bolívia, Angola e Gana. Muitas nações também autorizam o aborto por outras razões, como estupro ou condições fetais. Segundo dados de uma organização, o Brasil está entre os países que permitem o aborto para salvar a vida da gestante.
Legislação sobre Aborto em Diferentes Nações
Um total de 44 países se enquadram nessa categoria, sendo que 12 também autorizam o aborto em casos de estupro ou em determinados diagnósticos fetais. Nessa lista estão Chile, Venezuela, Paraguai, Síria, Irã, Afeganistão, Nigéria e Indonésia. Por outro lado, o aborto é totalmente proibido em 21 países, afetando cerca de 111 milhões de mulheres.
Variações nas Leis de Aborto ao Redor do Mundo
Nesses países, a legislação não permite o aborto em nenhuma circunstância, inclusive quando a vida ou a saúde da gestante está em risco. Na Nicarágua, Honduras, Suriname, República Dominicana, Senegal, Egito, Madagascar e Filipinas, por exemplo, o aborto é proibido. Nos Estados Unidos e no México, o status legal do aborto varia de acordo com as leis de cada estado.
Desenvolvimentos Recentes na Legislação sobre Aborto
De acordo com o Centro de Direitos Reprodutivos, nos últimos 30 anos, mais de 60 países modificaram suas leis em relação ao aborto, enquanto quatro reverteram a legalidade da prática: Estados Unidos, Polônia, Nicarágua e El Salvador. A organização global de direitos humanos, Centro de Direitos Reprodutivos, é composta por advogados e defensores que buscam garantir o direito reprodutivo das mulheres.
Aborto no Brasil e Mudanças na Legislação
No Brasil, o aborto é permitido somente em casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. A legislação brasileira não estabelece um limite máximo para a interrupção da gravidez de forma legal. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara o aborto a homicídio e prevê penas para meninas e mulheres que realizarem o procedimento após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro.
Fonte: @ Agencia Brasil
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