Veto presidencial atingiu artigo que estabelecia data para saque de valores. Ministério da Fazenda detalhou prazos na lei sancionada no Palácio do Planalto, envolvendo Tesouro Nacional e Sistema de Valores.
Recentemente, houve uma grande confusão em torno do dinheiro esquecido em instituições financeiras. A princípio, foi divulgado que os valores esquecidos em bancos não teriam prazo para serem resgatados, mas essa informação foi posteriormente corrigida pelo Ministério da Fazenda.
Após a correção, ficou claro que os recursos esquecidos em bancos, também conhecidos como dinheiro esquecido, terão sim um prazo para serem resgatados. Essa medida visa garantir que os valores a receber sejam devolvidos aos seus legítimos donos, evitando que esses recursos sejam perdidos para sempre. É importante lembrar que a regularização desses valores é fundamental para a economia do país.
Entenda o que é o ‘Dinheiro esquecido’ e como recuperá-lo
A lei sancionada pelo presidente Lula em 16 de setembro estabelece um prazo de 30 dias para que os recursos esquecidos sejam resgatados junto às instituições financeiras. Caso o dinheiro não seja pedido ou sacado dentro desse prazo, ele será transferido para o Tesouro Nacional. Após esse período, o Ministério da Fazenda publicará um edital com todos os valores recolhidos, indicando a instituição depositária, agência, natureza do depósito e o cidadão terá mais 30 dias para pedir o dinheiro esquecido.
Se mesmo assim o dinheiro não for pedido, as pessoas ainda terão seis meses após a publicação do edital para pedir judicialmente os valores. Depois disso, o dinheiro ficará com o governo em definitivo. O veto do presidente Lula foi somente ao artigo 48, que estabelecia 31 de dezembro de 2027 como data limite para que todos os valores pudessem ser resgatados.
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Quanto dinheiro está esquecido em bancos e instituições financeiras?
No início do mês, o Banco Central informou que o Sistema de Valores a Receber (SVR) ainda contava com R$ 8,5 bilhões disponíveis para serem resgatados pelos brasileiros. Do total de R$ 16,2 bilhões disponíveis, o SVR devolveu R$ 7,6 bilhões, a pouco mais de 22 milhões de beneficiários. Destes, 20 milhões são pessoas físicas. O sistema do BC identifica outros cerca de 45,6 milhões de beneficiários com direito a um quinhão desses R$ 8,5 bilhões ainda esquecidos.
São 41,8 milhões de pessoas físicas e pouco mais de 3 milhões de empresas. De acordo com os dados atualizados pelo BC, valores a receber de até R$ 10 estão destinados a 63% dos beneficiários. Valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25% dos ‘esquecidos’ e R$ 100,01 e R$ 1 mil estão vinculados a 10% dos clientes. Menos de 2% têm direito a receber mais de R$ 1 mil.
Recursos esquecidos e valores a receber
O maior valor aguardando saque é de R$ 30,4 milhões. É importante lembrar que os recursos esquecidos, de qualquer natureza, devem ser resgatados junto às instituições financeiras dentro do prazo estabelecido. Caso contrário, eles serão transferidos para o Tesouro Nacional e, posteriormente, podem ser perdidos para o governo em definitivo. Os valores esquecidos podem ser recuperados por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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