Diretora do Ministério do Meio Ambiente critica emenda à Constituição que afeta demarcação de terrenos e gera prejuízos.
A emenda constitucional que visa transferir a posse dos terrenos, da Marinha; para entidades estaduais, municipais e particulares foi tema de debate em uma audiência pública realizada na segunda-feira (27) no Senado.
A discussão sobre a transferência de posses de terrenos, propriedades, da Marinha; para outras instâncias tem gerado grande repercussão entre os interessados, evidenciando a importância do assunto para diversos setores da sociedade.
Discussão sobre a PEC de Terrenos da Marinha
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente à posse de terrenos da Marinha foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022. No entanto, seu avanço estava estagnado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023, sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A PEC tem gerado divergências entre diferentes setores da sociedade.
Diversas organizações ambientalistas expressaram preocupações em relação à possível aprovação da proposta, argumentando que isso poderia comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro. Por outro lado, o relator defende que a mudança proposta é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha, as quais, segundo ele, têm causado prejuízos aos municípios.
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Em uma entrevista à Rádio Nacional, Ana Paula Prates, diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, destacou a importância histórica e atual da demarcação constitucional dos terrenos da Marinha. Ela ressaltou que, embora originalmente esses terrenos tenham sido designados para a defesa da soberania nacional, hoje desempenham um papel crucial na proteção da população contra os efeitos das mudanças climáticas.
Ana Paula Prates enfatizou que a aprovação da PEC representaria um retrocesso significativo. Ela explicou que os terrenos de Marinha, na verdade, pertencem à União e abrangem áreas influenciadas pela maré, como manguezais, dunas, falésias e restingas, além das margens dos rios. Segundo a Constituição, esses terrenos foram inicialmente destinados à defesa do território nacional, mas hoje são essenciais para a adaptação às mudanças climáticas.
A proposta de acabar com a figura dos terrenos de Marinha, transferindo sua posse para estados e municípios, levanta questões sobre a possível privatização dessas áreas. Embora a PEC não resulte automaticamente na privatização das praias, há preocupações quanto ao acesso público a esses locais. A privatização dos terrenos adjacentes às praias poderia restringir o acesso a esses bens comuns da sociedade brasileira, impactando não apenas o litoral, mas também o meio ambiente como um todo.
Fonte: @ Agencia Brasil
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