Guilherme Feliciano, juiz de trabalho de Taubaté/SP: Patrimônio de justiça trabalhista. Contra falsas notícias, preconceito e confusões, defendemos relações econômicas, proteção social e direitos sociais. Ignoramos desinformação, reclamações e decisões parcialmente favoráveis. Não toleramos sonegação de direitos de trabalhadores, adotamos estratégias de litígios e seguimos modelos internacionais. (142 caracteres)
Além da celebração do Dia Internacional do Trabalho, neste 1º de maio também é lembrado pelos 83 anos de atuação da _Justiça-do-Trabalho_ no Brasil. Por mais de oito décadas, a instituição tem acompanhado os avanços nas relações trabalhistas, garantindo que os trabalhadores tenham acesso à _Justiça-do-Trabalho_ e a defesa de seus direitos.
Com um papel fundamental na sociedade, a _Justiça-do-Trabalho_ atua de forma imparcial e diligente, contribuindo para um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado. É fundamental reconhecer a importância da _Justiça-do-Trabalho_ para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e a harmonia nas relações laborais. A atuação da _Justiça-Trabalhista_ é essencial para assegurar um ambiente profissional saudável e seguro, cumprindo seu papel de promover a Justiça e a igualdade no mundo do trabalho.
Desmistificando a Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho é um braço essencial do sistema judiciário brasileiro, no entanto, muitas vezes é alvo de falsas notícias, preconceitos e confusões. O juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, da 1ª vara de Taubaté/SP, destaca que essas visões distorcidas sobre a Justiça-Trabalhista podem gerar desinformação e prejudicar a compreensão de seu papel na sociedade.
Feliciano ressalta que a Justiça do Trabalho não é responsável por encarecer a atividade econômica no Brasil, tampouco desequilibrar negativamente as relações econômicas. Pelo contrário, ele enfatiza que esse segmento oferece um dos quadros mais rígidos de proteção social para os trabalhadores e também para os empregadores, se comparado a outros modelos internacionais.
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Proteção Social e Direitos Trabalhistas
O magistrado pontua que a legislação trabalhista brasileira, apesar de ser vista por alguns como paternalista, visa garantir direitos sociais fundamentais para uma sociedade mais justa e igualitária. Feliciano destaca que a Constituição de 1988 prevê diversos direitos sociais que ainda aguardam regulamentação, demonstrando um compromisso do país com a proteção de seus cidadãos.
Em relação às críticas sobre a eficiência da Justiça do Trabalho, o juiz aponta que a maioria das reclamações não são totalmente procedentes, conforme apontado em levantamento do Ipea. Ainda assim, as decisões parcialmente favoráveis e os acordos realizados entre as partes mostram a importância da celeridade de juízos para a resolução de conflitos trabalhistas.
Desafios e Estratégias de Litígios
Feliciano reconhece que a sonegação de direitos trabalhistas e as estratégias de litígios adotadas por algumas empresas contribuem para a morosidade nos julgamentos. Ele destaca a necessidade de uma mudança cultural que priorize a justiça e o cumprimento das leis trabalhistas, em vez da postergação de direitos sociais.
Para o magistrado, a Justiça do Trabalho desempenha um papel fundamental na transformação da realidade social do país, com impactos coletivos significativos. Ele defende que a instituição é um patrimônio do judiciário nacional, mesmo que suas decisões possam incomodar alguns setores da sociedade.
Por fim, Feliciano enfatiza que a Justiça do Trabalho não deve ser vista como um empecilho, mas sim como um agente de proteção e garantia dos direitos trabalhistas, promovendo a justiça e a equidade nas relações laborais.
Fonte: © Migalhas
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