Projeto de Lei 3496/2024 visa responsabilizar e promover rotina produtiva, gerenciando tempo e recursos para cumprir compromissos intensos na vida política.
O deputado federal Jonas Donizette (PSB) apresentou recentemente o Projeto de Lei 3496/2024 na Câmara dos Deputados, com o objetivo de responsabilizar o Estado pelo desvio produtivo do cidadão, mediante a alteração no texto do artigo 43-A no Código Civil. Essa medida visa garantir que o Estado seja responsável por qualquer desvio que cause prejuízo ao cidadão.
A proposta visa evitar a perda de tempo útil e o desperdício de recursos públicos, além de garantir que o Estado seja responsável por suas ações. Com essa mudança, o cidadão terá mais segurança e confiança no sistema jurídico, sabendo que o Estado será responsabilizado por qualquer desvio que cause prejuízo. A responsabilidade do Estado é fundamental para a justiça social. Além disso, a medida também visa garantir que o cidadão seja ressarcido por qualquer prejuízo causado pelo desvio produtivo.
Desvio Produtivo: Um Conceito Fundamental
O projeto de lei apresentado por Donizette visa responsabilizar o governo por fazer a população perder tempo. Segundo o parlamentar, a introdução do desvio produtivo na lei é uma medida que busca melhorar a qualidade do serviço público e mitigar os impactos negativos que a má administração pode gerar na vida dos cidadãos e das empresas. Nesse sentido, o desvio produtivo é um conceito fundamental para entender como a perda de tempo pode afetar a produtividade e a qualidade de vida das pessoas.
No mundo atual, caracterizado por uma rotina de compromissos e uma intensa agenda, o tempo é um ativo importante. Sua escassez é inerente à vida moderna, e o cidadão tem desperdiçado continuamente o seu tempo para resolver situações de problemas junto à administração pública. Isso ocorre porque o desvio produtivo do cidadão o obriga a dispender longas jornadas para solucionar problemas causados pela Administração Pública, em vez de utilizar seu tempo e recursos em atividades produtivas.
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O Conceito de Desvio Produtivo
O jurista Marcos Dessaune, precursor do estudo do tema no Brasil, descreve o desvio produtivo como o evento danoso que se consuma quando o consumidor, sentindo-se prejudicado em razão de falha em produto ou serviço, gasta o seu tempo de vida — um tipo de recurso produtivo — e se desvia de suas atividades cotidianas para resolver determinado problema. Segundo o doutrinador, a atitude do fornecedor ao se esquivar de sua responsabilidade pelo problema, causando diretamente o desvio produtivo do consumidor, é que gera a relação de causalidade existente entre a prática abusiva e o dano gerado pela perda do tempo útil.
Nesse sentido, o desvio produtivo é um conceito que abrange não apenas a perda de tempo, mas também o desperdício de recursos e a diminuição da produtividade. É um problema que afeta a vida das pessoas e das empresas, e que precisa ser abordado de forma eficaz para melhorar a qualidade do serviço público e reduzir os impactos negativos da má administração.
Fonte: © Conjur
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