Rescindindo locação de imóvel alugado? Compreender processo: declaração formal, notificação prévia, vínculo empregatício, mudança de local, transferência de contrato, emprego novo, registro formal, mandados de desistência, intermediária imobiliária.
A possibilidade de transferência por motivos profissionais para outra cidade pode parecer distante em tempos de home office, porém, para diversos trabalhadores, essa ainda é uma situação constante. Se você reside em uma residência alugada, a transferência pode acarretar em questões burocráticas, como a rescisão do contrato de locação. No entanto, a legislação já contempla formas de lidar com essa situação, trazendo mais segurança para ambas as partes envolvidas.
Além disso, mesmo diante de uma mudança de endereço devido à transferência de trabalho, é importante ter ciência dos direitos e deveres como inquilino. A adaptação a um novo local é um processo desafiador, mas seguindo as diretrizes da Lei do Inquilinato, é possível garantir uma transição tranquila e justa para todos os envolvidos. Manter-se informado sobre as leis que regem a locação de imóveis é essencial para lidar de maneira eficaz com as nuances que envolvem essa situação.
Entenda Seus Deveres e Direitos na Lei do Inquilinato
De acordo com as informações de Constantinos V. Maia, especialista em assuntos imobiliários na Martorelli Advogados, se o inquilino pretende devolver a propriedade alugada devido a uma mudança de trabalho, ele pode fazê-lo sem incorrer em multas. No entanto, antes de agir, é crucial compreender o motivo por trás dessa mudança. Uma das prerrogativas do inquilino é ficar isento da penalidade estabelecida em contrato quando a mudança é resultado de uma transferência de emprego. É necessário salientar que a legislação não especifica se essa transferência é nacional ou internacional.
A interpretação jurisprudencial sugere que essa transferência deve ser entendida como uma mudança para outro município ou estado, inviabilizando ou tornando extremamente difícil o deslocamento diário do funcionário para o local de trabalho. Segundo o advogado, não há restrições quanto à aplicação dessa cláusula.
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O inquilino só precisa requerer à empresa uma declaração formal registrando seu vínculo empregatício, a transferência, os locais de origem e destino, bem como as datas em que deverá se apresentar no novo local. Uma vez que o procedimento de notificação prévia tenha sido cumprido, junto com a apresentação da documentação mencionada, o locador não tem o direito de cobrar qualquer multa pela rescisão antecipada do contrato.
É importante ressaltar que o proprietário e o locador podem chegar a um acordo a respeito de um prazo razoável mediante uma negociação mútua. A legislação estipula que o período mínimo entre a notificação e a entrega do imóvel seja de 30 dias.
Cláusula Beneficiária e Atrativos para Alugar Imóveis
Na busca por locatários, é essencial compreender que em cidades como Londres e Nova York, mesmo em meio à pandemia, houve um aumento no valor dos aluguéis de prédios corporativos. Essa realidade destaca a importância de entender seus direitos e deveres enquanto inquilino, especialmente diante de situações como transferência de trabalho, para garantir uma mudança tranquila e legalmente respaldada no campo imobiliário.
Fonte: © Estadão Imóveis
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