Questionário Diagnóstico Equidade em Educação abrange indicadores sobre políticas étnico-raciais. Região Sudeste lidera respostas no Sistema de Monitoramento.
O Ministério da Saúde (MS), em parceria com a Secretaria de Saúde Coletiva (SSC) e a Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental, já finalizou uma Pesquisa Equidade abrangente em diversas regiões do país. O estado do Amazonas se destacou, com 65% das respostas de seus municípios no Levantamento Equidade finalizado.
O Ministério da Cultura (MC), em conjunto com a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC), está analisando as respostas ao Questionário Equidade enviado para municípios de todo o país. A região Nordeste apresentou um alto índice de participação, com 62% dos municípios respondendo ao Diagnóstico Equidade com sucesso.
Questionário Diagnóstico Equidade: Informações para Equidade na Educação
Os dados apresentados referem-se ao levantamento realizado pela Secadi, no dia 18 de abril. O Diagnóstico Equidade faz parte do Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Esse instrumento é destinado a todas as 5.597 secretarias estaduais e municipais de educação no Brasil.
O principal propósito dessa iniciativa é avaliar a implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino da história da África, dos africanos, da cultura negra e indígena, das lutas dessas populações e sua relevância na formação da sociedade brasileira.
O diagnóstico torna-se uma ferramenta crucial para os governos federal, estaduais e municipais, pois as informações coletadas servirão de base para políticas públicas de educação com foco na promoção da equidade e na educação antirracista. A análise das respostas pelas secretarias de educação permitirá a elaboração de indicadores de abrangências diversas: nacional, regional, estadual e municipal.
Levantamento Equidade: Participação no Questionário Diagnóstico Equidade
Segundo dados recentes, até a última quinta-feira, a lista dos estados com o maior percentual de municípios que responderam ao questionário é liderada por Alagoas, com 90% de participação. Em seguida, estão Mato Grosso (78%), Maranhão (74%) e Minas Gerais (73%). Já os estados do Amapá, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo apresentaram menor índice de respostas enviadas.
No total, 20 secretarias estaduais encaminharam as informações solicitadas, incluindo Acre, Ceará, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Santa Catarina, Rondônia, Roraima, Paraíba e Tocantins. Quanto às secretarias municipais, 419 iniciaram o preenchimento do questionário, mas ainda não completaram o envio das respostas. Quatro secretarias estaduais também estão nessa situação.
Pesquisa Equidade: Importância do Questionário Diagnóstico Equidade na Educação
O Questionário Diagnóstico Equidade é destinado aos secretários de Educação e prefeitos do Brasil, com o intuito de compreender a realidade das políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos diferentes estados e municípios. As informações coletadas serão fundamentais para orientar as ações e programas federais, como a futura Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), a ser anunciada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
As questões abordam temas como equidade racial, educação para as relações étnico-raciais, educação escolar quilombola e educação escolar indígena. Os dados coletados são essenciais para a construção de um sistema educacional antirracista, que promova a equidade e garanta oportunidades iguais a todos os alunos. A coleta dessas informações fortalece a base para a implementação de políticas educacionais mais inclusivas e justas.
Fonte: © MEC GOV.br
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