Pesquisa do MEC apresenta dados da implementação da educação para relações étnico-raciais e quilombola após a Lei nº 10.639/03, abordando Política Nacional, Educação Continuada, Alfabetização de Jovens, Diversidade, Inclusão e Políticas de Equidade.
A Educação é um direito fundamental para todos, independentemente da cor da pele ou da origem étnica. No Brasil, o Ministério da Educação (MEC) tem trabalhado arduamente para garantir que a Educação seja acessível e inclusiva para todos, especialmente para as comunidades quilombolas e afrodescendentes. Como parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), o MEC realizou um levantamento inédito para avaliar a implementação da educação para as relações étnico-raciais e da educação escolar quilombola no país.
O levantamento é um passo importante para garantir que o Ensino seja mais inclusivo e respeitoso com a diversidade étnico-racial do Brasil. Além disso, é fundamental para o Aprendizado e o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária. Durante as comemorações do Mês da Consciência Negra, é essencial refletir sobre a importância da Educação para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A educação é a chave para o futuro. Com essa visão, o MEC continua trabalhando para garantir que a educação seja um direito fundamental para todos, independentemente da cor da pele ou da origem étnica.
A Educação como Ferramenta de Mudança
A pesquisa sobre as políticas educacionais é um marco importante na história da Educação no Brasil. Desde a criação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o Ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, não havia sido elaborado um instrumento de análise dessas políticas. Agora, após 21 anos, temos um diagnóstico claro do cenário em que estamos, o que é um grande sucesso. Esse diagnóstico é um elemento fundamental para a construção de uma política exitosa, que exige a adesão de todos.
A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, destaca a importância da coordenação federativa para auxiliar as redes de Ensino a implementar a política. ‘O MEC não pode obrigar nenhuma rede de Ensino a implementar uma política dele. O que fazemos é uma coordenação federativa forte para auxiliar essas redes a implementar a política’, afirma.
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O Diagnóstico Equidade: Um Instrumento de Análise
A ferramenta foi desenvolvida a partir dos dados compilados pelo Diagnóstico Equidade, um questionário respondido por prefeitos ou secretários de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. No total, todas as secretarias estaduais responderam ao diagnóstico e 5.427 secretarias municipais o fizeram, resultando em uma taxa de resposta de 98%. As perguntas foram elaboradas em consulta com especialistas acadêmicos, integrantes de movimentos sociais e pessoas com larga experiência na alta gestão de políticas de equidade racial e combate ao racismo.
O questionário foi composto por 46 perguntas, divididas em dez eixos: fortalecimento do marco legal; políticas de formação de gestores e profissionais de Educação; gestão educacional; material didático e paradidático; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; Educação escolar quilombola; e Educação escolar indígena.
Políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais
As políticas de Educação para as relações étnico-raciais (Erer) nas redes de Ensino da Educação básica são implementadas em cumprimento à Lei nº 10.639 e à Lei nº 11.645. Essas duas legislações são regulamentadas por uma série de atos infralegais, a exemplo das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
A efetiva adoção da Erer nas escolas requer observância às legislações e a esses documentos orientadores. A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, lançada em 2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades raciais e étnicas no Brasil. A Educação é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: © MEC GOV.br
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