Diálogo sobre ICMS Educacional com Consed e Undime discutiu experiências na implementação do imposto nos estados.
Visando promover a discussão acerca do ICMS Educacional a partir de dados educacionais, o Ministério da Educação (MEC) organizou o seminário online ‘ICMS Educacional: práticas regionais’.
No evento, foram abordadas as diferentes abordagens dos estados em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, destacando a importância do ICMS Educacional para o financiamento da educação no Brasil.
Diálogo sobre o ICMS Educacional: Experiências Estaduais e Implementação
O ICMS Educacional foi o tema central do segundo encontro virtual do Ciclo de Debates promovido pela Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Neste encontro, a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços nos estados da Paraíba, do Maranhão, do Rio Grande do Norte, do Ceará e da Bahia foi discutida por representantes das respectivas secretarias de educação.
A abertura do evento contou com a presença de importantes figuras, como o diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC, Valdoir Wathier; o presidente da Undime, Alessio Costa Lima; e a secretária da Educação de Goiás, Fátima Gavioli, representando o Consed. Valdoir Wathier enfatizou a importância do ICMS Educacional como uma iniciativa que visa a distribuição de recursos aos municípios com base em indicadores educacionais, ressaltando a necessidade de atenção a esses indicadores e às ações necessárias para garantir a destinação adequada dos recursos.
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A Undime destacou a relevância dos indicadores de melhoria de aprendizagem e redução das desigualdades sociais no contexto do ICMS Educacional, enquanto Fátima Gavioli ressaltou a proposta como uma ferramenta fundamental para aprimorar a qualidade da educação nas escolas. Ela também mencionou a complementação do VAAR no Fundeb como um aspecto relevante para o fortalecimento da educação básica.
O ICMS Educacional foi reconhecido como um avanço no regime de colaboração federativa, por estabelecer uma legislação nacional que obriga os estados a terem uma lei estadual que discipline esse mecanismo. A SEB, por meio do ciclo de debates, busca contribuir para o entendimento e a discussão acerca da implementação do ICMS Educacional pelos estados, visando disseminar conhecimentos e promover a melhoria da educação no país. O MEC disponibiliza um guia sobre o tema, acessível na página de Financiamento da Educação Básica, como parte dos esforços para ampliar a compreensão sobre o ICMS Educacional.
Fonte: © MEC GOV.br
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