Conferência em Brasília de 14 a 17 com debates municipais e estaduais sobre direitos humanos, avaliação unificada biopsicossocial e financiamento para promoção.
Depois de oito anos, a Conferência Nacional dos Direitos humanos da Pessoa com Deficiência retorna para sua quinta edição, marcada para acontecer em Brasília, de 14 a 17 de julho. Durante o evento, serão discutidas demandas e prioridades para políticas públicas destinadas a essa parte da população que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), corresponde a quase 9% dos brasileiros.
É fundamental garantir que os Direitos da Pessoa com Deficiência sejam respeitados em todas as esferas da sociedade. As Pessoas com Deficiência merecem igualdade de oportunidades e acessibilidade em todos os aspectos da vida cotidiana. A conscientização sobre as necessidades dos Deficientes é essencial para promover uma sociedade mais inclusiva e justa.
Direitos humanos da Pessoa com Deficiência: Construindo um Brasil Inclusivo
O tema central do encontro gira em torno do Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visando construir um Brasil mais inclusivo. É esperado que delegados representantes de comunidades, movimentos sociais e gestores públicos participem dos quatro dias de conferência. Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, essa é uma agenda que só se efetiva por meio da plena participação social.
Uma das pautas essenciais, uma das batalhas das pessoas com deficiência, é pelo protagonismo, visando garantir políticas públicas eficazes, com sensibilidade para o exercício de todos os demais direitos. O espaço de debate e construção coletiva teve sua última edição em abril de 2016.
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Com a reestruturação do sistema dos direitos humanos, iniciada em 2023, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) priorizou a retomada dos debates em todo o país. Foram definidos os períodos de 1º de julho a 31 de outubro de 2023 para a realização das conferências municipais e de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024 para os debates estaduais e distrital. A partir desse cronograma, cada estado e o Distrito Federal apresentaram 25 propostas que serão discutidas na conferência em Brasília.
Os debates foram organizados em cinco eixos: controle social e participação das pessoas com deficiência; garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada; financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência; cidadania e acessibilidade; e os desafios da comunicação universal. ‘Nós fizemos a compilação de 624 propostas. E dentro desses eixos, o que observamos, com algumas variações regionais, é que a luta por acessibilidade ainda persiste, a batalha por acessibilidade arquitetônica e urbanística. As cidades continuam sendo locais muito desafiadores para a presença da pessoa com deficiência’, destaca Anna Paula.
A secretária ressalta que questões como a falta de equipamentos de serviços públicos qualificados e o acesso limitado à informação pública são demandas frequentes que restringem o pleno exercício dos direitos dessas pessoas e afetam principalmente os territórios mais vulneráveis, como as áreas periféricas, favelas, áreas ribeirinhas e regiões rurais. ‘Muitas vezes, uma pessoa com deficiência está na sala de aula, mas ainda não dispõe dos recursos de acessibilidade necessários para estar em igualdade de condições com os demais, por exemplo.’
Outros temas abordados nas conferências anteriores à nacional incluem o financiamento da promoção dos direitos da pessoa com deficiência, a comunicação universal e, principalmente, o combate à violência contra essa população. ‘A noção de que precisamos ter tecnologias assistivas de informação e comunicação para o exercício dos direitos humanos, campanhas educativas que combatam a discriminação baseada na deficiência, a divulgação dos canais de
Fonte: @ Agencia Brasil
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