Desde 2009, a medida proíbe a venda de cigarros eletrônicos no Brasil para combater o uso de produtos de tabaco aquecido.
A deliberação dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) resultou em manter a proibição dos cigarros eletrônicos no território brasileiro. Dessa maneira, permanece em vigor a proibição da comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento, além da restrição da publicidade ou divulgação desses itens por qualquer método, conforme estabelecido desde 2009.
Essa medida de interdição dos cigarros eletrônicos demonstra o compromisso das autoridades competentes em preservar a saúde pública e prevenir potenciais riscos à sociedade. Portanto, é fundamental respeitar a vedação estabelecida e conscientizar a população sobre a importância de cumprir as normas que regem essa questão de segurança proibitiva.
Proibição dos Cigarros Eletrônicos no Brasil: Decisão da Anvisa
Dos cinco diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), três votaram a favor da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos. Restam os votos de dois diretores para a decisão final. O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, sustentou seu voto em diretrizes internacionais de saúde pública.
Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que aproximadamente 4 milhões de pessoas já experimentaram cigarros eletrônicos no Brasil, mesmo sem a devida autorização de venda. A proibição desses produtos permanece vigente devido às preocupações com a saúde e a segurança dos consumidores.
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Durante a sessão da diretoria da Anvisa, Antonio Barra Torres enfatizou a relevância do debate acerca da produção, comercialização e consumo dos cigarros eletrônicos. Ele leu pareceres de várias entidades científicas nacionais e considerou os posicionamentos de órgãos governamentais de peso, como os Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, e da Fazenda.
Ao citar a participação popular na consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, Barra Torres ressaltou que, apesar dos argumentos apresentados, as evidências já ratificadas pelos diretores em 2022 sustentam a necessidade de manutenção da proibição. Ele baseou seu relatório em orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, bem como em medidas adotadas por outros países.
Barra Torres apontou para a recente legislação do Reino Unido, que proíbe a venda de produtos de tabaco aquecido a menores de 15 anos, e destacou a proliferação do comércio ilegal de cigarros eletrônicos, mesmo em lugares com fiscalização robusta, como nos Estados Unidos. Suas propostas para intensificar o combate ao uso desses dispositivos no Brasil visam resguardar a saúde pública e desestimular seu consumo, especialmente entre jovens.
Durante a reunião da Anvisa, houve diversas manifestações a favor e contra a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos no país. O debate contemplou argumentos de 80 participantes, incluindo a secretária da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e seus Protocolos (Coniq) da OMS, Adriana Blanco, que expressou suas preocupações quanto aos riscos à saúde pública e às práticas de marketing associadas a esses produtos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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