Helio Zylberstajn apoia modelo que combina contribuição sindical compulsória com liberdade de escolha do sindicato beneficiado.
Durante um encontro promovido pelo Migalhas, o professor e economista da USP, Helio Zylberstajn, abordou a situação do sindicato no país, destacando sua relevância histórica, porém mencionando desafios na sua atuação contemporânea.
A presença de sindicatos é fundamental para a organização dos trabalhadores e a defesa de seus direitos. Há uma importância vital em fortalecer as estruturas que representam os trabalhadores, visando garantir condições de trabalho justas e dignas. As contribuições para o sindicato são uma forma valiosa de manter a luta por melhores condições laborais.
Relevância dos sindicatos na organização dos trabalhadores
Ao discutir a abordagem institucionalista adotada por economistas, o professor ressaltou a importância dos sindicatos como parte fundamental desse cenário. Ele destacou que, apesar de reconhecer a relevância do mercado, essa escola econômica também valoriza o papel dos sindicatos e da negociação coletiva para equilibrar as relações de trabalho. Segundo Zylberstajn, a representação sindical é considerada um bem público que beneficia não apenas os trabalhadores, mas também empregadores e a sociedade como um todo, legitimando, dessa forma, a cobrança compulsória da contribuição.
Financiamento sindical no Brasil: repensando a compulsoriedade
No entanto, o professor fez críticas à falta de escolha na destinação da contribuição sindical compulsória. Para ele, a compulsoriedade e a liberdade sindical deveriam andar de mãos dadas, permitindo aos trabalhadores a opção de escolher qual sindicato receberá sua contribuição.
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A polêmica em torno da contribuição sindical no país
Zylberstajn também abordou a recente mudança no status da contribuição sindical no Brasil, destacando que, apesar de ter deixado de ser compulsória, na prática, acabou mantendo sua obrigatoriedade devido a uma lacuna deixada pelo STF. O professor ressaltou que a decisão do Supremo Tribunal Federal permitindo a ‘oposição’ dos trabalhadores acaba sendo inviável na prática, uma vez que as cláusulas sindicais não contemplam essa possibilidade. Essa situação, para ele, resulta em um cenário ‘draconiano’ para o sindicalismo no país.
O desafio da representação sindical legítima e eficaz
Diante desse panorama, Zylberstajn defende a ideia de um modelo que combine a compulsoriedade com a liberdade sindical, permitindo uma escolha mais consciente por parte dos trabalhadores. Ele critica a limitação do debate à compulsoriedade pelo STF e a atribuição ao TST da competência para definição dos critérios do direito de oposição, afirmando que essas medidas não produzirão resultados positivos. O professor ressalta a necessidade de sindicatos legítimos e representativos para atender efetivamente aos interesses dos trabalhadores.
O futuro dos sindicatos e a estrutura sindical no Brasil
Zylberstajn também mencionou a questão da estrutura sindical, ressaltando que, devido à natureza constitucional do tema, uma possível reforma exigiria uma Emenda Constitucional. No entanto, ele observou que o atual governo não demonstra interesse em avançar nesse sentido. Para o professor, a unicidade sindical aliada à compulsoriedade resulta em um sindicalismo pouco representativo. Ele enfatizou a importância de se repensar a organização sindical no país a fim de garantir a eficácia e legitimidade desse importante mecanismo de representação dos trabalhadores.
Fonte: © Migalhas
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