Ministro abre investigação de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime, incluindo uso de redes sociais e instrumentos ilegais.
Elon Musk, conhecido bilionário e dono do antigo Twitter, tem sido alvo de investigações no inquérito das milícias digitais, após determinação do ministro Alexandre de Moraes na noite deste domingo, 7. As autoridades buscam apurar possíveis práticas de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime envolvendo Elon Musk.
O empresário tem enfrentado uma série de polêmicas recentemente, e a inclusão de seu nome no inquérito das milícias digitais evidencia a preocupação com a disseminação de desinformação e fake news. Elon Musk é uma figura pública mundialmente conhecida, mas sua conduta nas redes sociais tem levantado questionamentos nos últimos tempos.
Elon Musk: A Bilionário Dono do X
Ele estabeleceu ainda multa diária de R$ 100 mil por cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma. Moraes também ordenou que a rede social não desobedeça nenhuma ordem da Justiça brasileira.
As Alegações Contra Elon Musk
‘Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ILEGAIS por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de DOLO DO CEO DA rede social ‘X’, ELON MUSK, NA INTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos’, escreveu o ministro.
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O Conflito Entre Elon Musk e Alexandre de Moraes
Entenda o caso O bilionário Elon Musk utilizou novamente, neste domingo, sua rede social para criticar Alexandre de Moraes. O empresário disse que, em breve, a plataforma irá publicar tudo que teria sido exigido por Moraes; o que seria, segundo Musk, violações à lei brasileira.
Mais Consequências do Embate
Ele afirmou também que o ministro teria traído a Constituição brasileira; e que deveria renunciar ou sofrer o impeachment. No sábado, 6, Musk já havia atacado Moraes nas redes sociais, dizendo que estaria retirando todas as restrições determinadas pela Justiça brasileira. E que isso levaria o fechamento do escritório da plataforma X no Brasil. ‘Estamos revertendo todas as restrições.
O Papel de Alexandre de Moraes e a Necessidade de Cooperação
O ministro Alexandre é relator de várias ações que apuram atos contra a democracia no STF, além de ações eleitorais no TSE. Em suas decisões, há determinações de bloqueios de contas que propagam mentiras e desinformação em várias redes sociais. Ministro Alexandre de Moraes é o relator do inquérito das milícias digitais.(Imagem: Flickr/STF) Na decisão deste domingo, S. Exa.
A Importância do Cumprimento das Decisões Judiciais
destaca a obrigatoriedade das empresas que administram serviços de internet no país em cumprir ordens e decisões judiciais, incluindo aquelas que determinam o fornecimento de dados pessoais para identificação de usuários ou a cessação de atividades ilícitas.
A Responsabilidade das Redes Sociais e Elon Musk
O ministro ressalta a responsabilidade dos provedores de redes sociais e serviços de mensagens privadas em respeitar a Constituição Federal, a lei e a jurisdição brasileira, apontando para a importância da dignidade humana, a proteção de crianças e adolescentes, e a manutenção do Estado Democrático de Direito acima dos interesses financeiros destas plataformas.
A Crítica à Postura de Elon Musk
‘AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM.’ A decisão cita o uso criminoso das redes sociais para a prática de atividades ilícitas, incluindo atentados contra o regime democrático brasileiro, o que poderia resultar em responsabilidade civil, administrativa e penal para as empresas e seus administradores.
Novos Desdobramentos na Investigação Contra Elon Musk
Especificamente, menciona a instrumentalização criminosa de provedores para disseminar narrativas falsas sobre fraudes eleitorais, visando legitimar intervenções militares e a abolição do Estado Democrático de Direito.
A Determinação de Alexandre de Moraes em Relação a Elon Musk
Alexandre de Moraes faz uma crítica direta à postura de Elon Musk, acusando-o de iniciar uma campanha de desinformação contra o STF e o TSE, instigando a desobediência e a obstrução à Justiça. A decisão caracteriza essa postura como ilegal e com fortes indícios de dolo, apontando para a necessidade de investigação pela Polícia Federal.
Conclusão e Novas Medidas Contra Elon Musk
Como resultado, determina a inclusão de Musk como investigado no Inq 4.874, devido à suposta instrumentalização criminosa da rede social X em conexão com outros fatos investigados. Além disso, ordena a instauração de um novo inquérito para apurar as condutas de Musk relacionadas à obstrução à Justiça e incitação ao crime.
Fonte: © Migalhas
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