Carta com recomendações enviada a entidades políticas sobre defesa dos direitos humanos, política de gênero e mulheres negras.
Em mensagem enviada hoje (5) aos partidos políticos, organizações de proteção dos direitos humanos sugerem ações para combater a violência política de gênero e raça nas eleições de 2024.
A proposta visa garantir um ambiente eleitoral mais seguro e inclusivo, promovendo a conscientização sobre a importância de combater a violência política. É fundamental que haja um esforço conjunto para coibir práticas discriminatórias e garantir a participação igualitária de todos os cidadãos. A luta contra a violência política de gênero e raça é uma pauta urgente e necessária para fortalecer a democracia.
Entidades se unem em defesa da representatividade política
O documento foi assinado por diversas entidades, incluindo o Instituto Marielle Franco, o movimento Mulheres Negras Decidem, a Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e outras organizações. O objetivo é promover a presença de mulheres negras e periféricas defensoras dos direitos humanos nos cargos políticos. A carta destaca a importância de eleger representantes que defendam os direitos das minorias e garantam a diversidade nos espaços de decisão.
Desafios enfrentados pelas mulheres negras na política
As eleições de 2024 representam uma oportunidade para aumentar a representatividade de mulheres, pessoas negras e faveladas na política. No entanto, as estatísticas mostram que as mulheres negras ainda são sub-representadas nos cargos políticos. Dados de 2020 revelam que apenas 6,3% das cadeiras legislativas e 5% das prefeituras são ocupadas por mulheres negras. A violência política também é uma realidade, com um aumento no número de denúncias.
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Legislação e desafios enfrentados
A Lei nº 14.192/2021, aprovada em 2021, foi um marco na luta contra a violência política. No entanto, as organizações destacam que muitos partidos políticos ainda não implementaram medidas efetivas de proteção para as mulheres negras candidatas e parlamentares. A falta de políticas internas de prevenção e segurança contribui para a perpetuação da violência política de gênero e raça.
A importância da prevenção da violência política
Para avançar na participação das mulheres negras na política, é fundamental combater a violência política de gênero e raça. As organizações ressaltam a necessidade de os partidos políticos cumprirem a legislação e adotarem medidas de prevenção, proteção e acolhimento de denúncias de violência política. A campanha ‘Não Seremos Interrompidas’ busca cobrar dos partidos compromissos nesse sentido.
Compromissos e desafios futuros
A diretora executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, destaca a importância de os partidos políticos se comprometerem com a implementação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e da Lei de Violência Política. A sociedade civil espera que os partidos adotem medidas efetivas para garantir a segurança e a representatividade das mulheres negras na política. A luta pela igualdade e pelos direitos humanos continua, e a pressão sobre os partidos políticos é fundamental para alcançar avanços significativos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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