Adoção de regime de exceção com presença do Exército contra grupos violentos e organizações terroristas e beligerantes não estatais.
O Brasil decretou estado de emergência em diversas cidades devido ao avanço da pandemia, reforçando a necessidade de medidas urgentes para conter o vírus. O estado de emergência foi estendido para mais regiões do país, visando proteger a população e evitar um colapso no sistema de saúde.
Diante do cenário crítico, o governo implementou um regime de exceção temporário para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos. Com o aumento dos casos, medidas mais rígidas foram adotadas sob o regime de exceção, buscando controlar a propagação do vírus e salvar vidas.
Estado de Emergência no Equador: Presença do Exército Ampliada
A Presidência equatoriana anunciou, em uma declaração surpreendente nessa quarta-feira (22), a imposição de um estado de emergência que estabelece um regime de exceção em várias regiões do país. Esta medida permitirá a presença do Exército nas ruas por um período de 60 dias, nas províncias costeiras de Guayas, El Oro, Santa Elena, Manabí e Los Ríos, bem como nas províncias amazônicas de Sucumbíos e Orellana, e na região de Camilo Ponce Enríquez, na província andina de Azuay.
O decreto presidencial destaca um aumento alarmante da violência sistemática perpetrada por grupos violentos organizados, organizações terroristas e indivíduos beligerantes não estatais nessas áreas específicas. Essa situação preocupante tem suas raízes em eventos anteriores, como a fuga do líder de um grupo do crime organizado de uma prisão de segurança máxima em janeiro, desencadeando uma série de eventos violentos, incluindo motins em prisões, ataques à imprensa, ataques a bomba e um triste saldo de cerca de 20 mortes.
O presidente equatoriano, Daniel Noboa, agiu rapidamente ao estabelecer o estado de emergência, que estará em vigor pelos 90 dias permitidos por lei. Ele declarou o país em um estado de ‘conflito armado interno’ e deu ao Exército a missão de neutralizar aproximadamente 20 grupos criminosos associados à máfia da Albânia e aos cartéis do México e da Colômbia, descritos como terroristas.
Em declarações recentes, Noboa enfatizou a importância dessa ação, afirmando que a guerra contra os grupos terroristas foi declarada em um momento de caos generalizado e que, em um período de cinco meses, a paz foi restaurada para o povo equatoriano. O estado de emergência nessas sete províncias marca o início de uma ‘segunda fase da guerra’ contra o tráfico de drogas e o crime organizado, conforme explicado pelo chefe de Estado em um vídeo divulgado pela Presidência.
Noboa descreveu a situação como uma guerra setorizada, na qual as gangues criminosas, confrontadas com a ofensiva militar, se refugiaram e entrincheiraram em sete províncias, onde a capacidade das forças públicas foi sobrecarregada. Os confrontos resultaram em dezenas de mortes em vários incidentes recentes nessas regiões.
As províncias sob estado de emergência são identificadas como as que mais necessitam da atuação das Forças Armadas e da Polícia Nacional. Em tais áreas, os direitos à inviolabilidade do domicílio e da correspondência foram temporariamente suspensos, conforme declarado por Noboa. Apesar dos desafios significativos enfrentados, o presidente reiterou o compromisso de garantir as conquistas alcançadas e de responder com determinação e vigor.
Horas antes do anúncio do estado de emergência, a organização Human Rights Watch expressou preocupação com possíveis violações dos direitos humanos pelas forças de segurança equatorianas durante a luta contra as gangues armadas no país. Em uma carta endereçada a Noboa, a organização mencionou graves violações, incluindo alegações de execuções extrajudiciais e detenções arbitrárias. A situação permanece tensa, com a população equatoriana aguardando ansiosamente por um retorno à normalidade e à segurança.
Fonte: @ Agencia Brasil
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