Ontem, a Câmara Municipal aprovou contrato de privatização com 37 votos a 17, envolvendo irregularidades, audiências públicas, estudos necessários, desestatização, manutenção, faturamento da companhia, processo de privatização e eleição municipal.
A decisão da Justiça de São Paulo, nesta data, trouxe uma reviravolta ao suspender a recente votação na Câmara dos Vereadores da cidade sobre a autorização da privatização da Sabesp. O projeto foi aprovado em uma votação acirrada, com 37 votos a favor e 17 contrários, sem nenhuma abstenção.
Essa situação coloca em xeque os rumos da empresa de saneamento, levantando questionamentos sobre possíveis cenários de desprivatização ou desestatização. Resta agora aguardar os próximos desdobramentos e decisões em relação ao futuro da Sabesp, que segue sendo o centro de debates acalorados na esfera política e pública.
Decisão liminar aponta irregularidades na votação da privatização da Sabesp
A proposta em questão autoriza a capital paulista a manter o contrato com a empresa de saneamento e distribuição de água após a desestatização. De acordo com dados da Agência Brasil, a decisão liminar da 4ª Vara de Fazenda Pública apontou que houve irregularidades na votação, que deveria ter sido realizada somente ‘após a realização de todas as audiências públicas, bem como estudos necessários’.
Em comunicado à Agência, a presidência da Câmara Municipal afirmou que irá recorrer da decisão, pois considera que todos os requisitos haviam sido cumpridos antes do início da votação. A sessão de votação, realizada na noite da última quinta-feira, foi marcada por manifestações de movimentos populares contrários à venda da Sabesp.
Artigos Relacionados
A cidade de São Paulo representa praticamente metade do faturamento da companhia de saneamento, e a manutenção do contrato com a capital é fundamental para o governo estadual tornar a venda da empresa mais atrativa.
Situação política e eleição municipal em jogo na privatização da Sabesp
A privatização da Sabesp é uma das principais bandeiras do governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e conta com o apoio do prefeito da capital e pré-candidato à reeleição, Ricardo Nunes. A intenção do governador é finalizar o processo de privatização ainda este ano, antes da eleição municipal.
Em dezembro, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a privatização da Sabesp pelo governo estadual. No entanto, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo e a oposição levantam preocupações sobre os riscos desse processo, como o possível aumento das tarifas, a redução dos investimentos e a queda na qualidade do serviço prestado à população.
Dessa forma, em meio a debates acalorados, audiências públicas e estudos necessários, a privatização da Sabesp continua sendo um assunto central na agenda política do estado de São Paulo. Acompanharemos de perto o desenrolar desse processo e suas consequências para o fornecimento de água e saneamento na região.
Fonte: @ Valor Invest Globo
Comentários sobre este artigo