Proteger a segurança nacional dos EUA com regras para tecnologia crítica, investimentos americanos e cadeia de suprimentos.
O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou recentemente uma série de regras para restringir e monitorar investimentos norte-americanos em tecnologia na China, classificando o país e as regiões administrativas de Hong Kong e Macau como ‘de preocupação’. Essa medida visa proteger a segurança nacional e evitar que investimentos estratégicos sejam utilizados para fins contrários aos interesses dos EUA.
A nova regulamentação estabelece critérios rigorosos para o financiamento de projetos de tecnologia na China, exigindo que as empresas norte-americanas forneçam informações detalhadas sobre seus recursos e objetivos. Além disso, o Departamento do Tesouro dos EUA também estabeleceu um sistema de monitoramento para acompanhar os investimentos norte-americanos na China e garantir que eles estejam alinhados com as políticas de segurança nacional dos EUA. A segurança nacional é uma prioridade e o governo dos EUA está comprometido em proteger os interesses do país. A transparência é fundamental para garantir que os investimentos sejam realizados de forma responsável e ética.
Proteção da Segurança Nacional dos EUA
O governo dos EUA anunciou um conjunto de regras finalizado para proteger a segurança nacional do país, evitando que tecnologias críticas sejam utilizadas em inovações militares da China. O objetivo é garantir que investimentos americanos não sejam utilizados para financiar projetos que possam comprometer a segurança nacional dos EUA.
O conjunto de regras complementa o decreto executivo lançado pelo presidente Joe Biden em agosto de 2023, que limitava o acesso de financiamento americano para tecnologias dos setores de Inteligência Artificial (IA), chips de computadores e computação quântica. A nova regulamentação entrará em vigor a partir de 2 de janeiro de 2025.
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Segundo o secretário-assistente do Tesouro para Segurança de Investimentos, Paul Rosen, investimentos americanos podem significar mais do que recursos em dinheiro. As regras incluem também ‘benefícios intangíveis’, como assistência em encontrar talentos ou em direcionar outras fontes de financiamento. Isso significa que investimentos em tecnologias críticas podem ser considerados uma forma de financiamento indireto.
O Tesouro também cita proibição ao envio de materiais à China, como semicondutores ou softwares de IA. Além disso, cidadãos sujeitos a pedidos de esclarecimento deverão detalhar todas as transações feitas no exterior em até 30 dias do recebimento de notificação do governo.
Penalidades e Consequências
As penalidades para o descumprimento das regras podem ser severas. O Tesouro americano pode aplicar multas de aproximadamente US$ 370 mil ou duas vezes o valor da transação. Além disso, a medida pode afetar a cadeia de suprimentos global e minar o investimento e o comércio.
O governo Biden buscou comentários de empresas e aliados dos EUA antes de divulgar a versão final das regras, que inclui algumas exceções. Investimentos na China que atendam aos interesses de segurança nacional americanos ou em certos derivativos e ativos chineses que não se enquadrem em potencial preocupação para a segurança americana estão isentos das regras.
A medida é uma das poucas questões que conta com amplo apoio em Washington, tanto de republicanos quanto de democratas. No entanto, o governo chinês já registrou um protesto nos EUA contra as regras, afirmando que a medida é uma restrição ao investimento na China.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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