Em uma sociedade em que todas as questões da vida levam ao Judiciário, haverá uma
abundância de litígios
abundância de litígios
e incentivos à judicialização.
A judicialização dos conflitos sociais é um fenômeno que impacta diretamente a dinâmica da sociedade contemporânea. Quando a busca por soluções se concentra exclusivamente no âmbito judicial, observamos um aumento exponencial da judicialização como forma predominante de resolução de questões. Esse cenário pode contribuir para a formação de uma cultura em que a judicialização se torna a principal via para a resolução de conflitos, afetando a autonomia dos cidadãos em resolver suas controvérsias de forma mais direta.
A crescente judicialização dos problemas do cotidiano também pode resultar em um aumento significativo da litigiosidade na sociedade, gerando um impacto direto na agilidade e eficácia da justiça como um todo. A sobrecarga nos tribunais e a complexidade dos processos judiciais são reflexos diretos desse cenário de judicialização constante. É fundamental promover uma reflexão sobre os limites e as consequências desse padrão crescente de judicialização, visando garantir uma justiça mais acessível e eficiente para todos os cidadãos.
Judicialização em Debate: Lenio Streck e o Excesso na Vida Brasileira
Lenio Streck levanta a voz contra a crescente judicialização que permeia a sociedade brasileira. Em uma análise profunda concedida à revista eletrônica Consultor Jurídico, o renomado constitucionalista destaca as raízes e impactos do avanço desenfreado do Poder Judiciário nas esferas cívicas do país ao longo das últimas décadas.
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Em suas palavras, Streck menciona o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, ao descrever como as grandes empresas têm usado o Judiciário de forma equivocada, transformando-o em uma espécie de call center. Em vez de resolver questões diretamente com os consumidores, tais empresas parecem aguardar uma determinação judicial para agir.
Um exemplo prático trazido por Streck ilustra essa problemática: um indivíduo com um serviço da Net deseja adquirir um segundo ponto e a empresa, por sua vez, deseja cobrar por isso. Em vez de buscar um acordo direto, a pessoa aciona a Defensoria, que logo inicia um processo envolvendo todos os pontos da empresa. Surge então a grande questão: será que a demanda por um segundo ponto da Net é um direito fundamental, a ponto de ser discutido nos tribunais?
Na visão do constitucionalista, esse modelo de conduta pode gerar uma sociedade fragmentada, onde alguns se tornam cidadãos de segunda classe ao insistirem em ser constantemente tutelados pelo Estado. Por outro lado, há também o estímulo à judicialização, uma vez que a expansão estrutural do sistema judiciário acaba fomentando o recurso a ele como única alternativa para resolver insatisfações.
O cenário de empresas inacessíveis, com atendimentos robotizados e dificuldades de comunicação, desperta um sentimento de desamparo simbólico nos cidadãos, que veem no Judiciário uma última esperança de solução para seus problemas. A busca por ações legais acaba se tornando uma maneira de reafirmar a própria existência e de desafiar as falhas do sistema estabelecido.
Streck aponta que, apesar de toda a enxurrada de processos resultante desse panorama, é fundamental que o Judiciário promova um debate aprofundado sobre a questão. Enfrentar o dilema da judicialização é um passo essencial para repensar a forma como a sociedade encara os conflitos e para buscar alternativas mais eficazes e menos sobrecarregadas. A discussão sobre os limites e o papel do Judiciário na vida dos cidadãos é uma reflexão que não pode mais ser adiada.
Fonte: © Conjur
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