Amazonas Energia enfrenta crise financeira e conflito com Eletronorte. Documento obtido revela situação de penúria e decisão judicial liminar.
A questão financeira que assola a região amazônica espanha também a questão da energia. A Amazonas Energia, responsável pela distribuição de energia em 62 municípios do Estado, enfrenta sérios problemas em meio a essa crise econômica, o que coloca em risco o fornecimento de energia para a população local.
Com a situação insustentável da empresa de energia, a entrega de energia aos consumidores fica comprometida. A população do Amazonas pode sofrer com cortes e instabilidade no fornecimento de energia, o que evidencia a urgência de uma solução para reverter esse cenário preocupante.
O acirramento dos ânimos entre as empresas
foi escancarado no início deste mês pela Eletronorte, em meio a tentativas para tentar receber aquilo que a Amazonas Energia lhe deve. Em carta encaminhada à diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 1 de março, a Eletronorte cobra um repasse direto para a sua conta de R$ 95,474 milhões que a distribuidora está prestes a receber.
Ao detalhar o tamanho do rombo financeiro, a empresa do Grupo Eletrobras afirma que, atualmente, a Amazonas Energia acumula uma dívida de R$ 3,6 bilhões com a Eletronorte. Junto à holding Eletrobras, há ainda outros R$ 5,6 bilhões em aberto, valores que constam como provisões no balanço financeiro da companhia.
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Ao todo, portanto, trata-se de um rombo atual de aproximadamente R$ 10 bilhões, isso sem contar os demais credores da empresa.
O declínio das finanças e a necessidade de energia
O que revoltou a Eletronorte neste momento, porém, é que a Amazonas Energia suspendeu os pagamentos mensais de sua dívida junto à companhia e, paralelamente, teve sinal verde do governo para receber um crédito extra de R$ 95,474 milhões de um fundo setorial incluído na conta de luz da população, a chamada CCC (Conta de Consumo de Combustíveis).
O repasse seria um ressarcimento de custos com ‘geração emergencial’ de energia durante o semestre de 2019. Ocorre que, segundo a Eletronorte, foi ela que, na prática, arcou com aquelas despesas, devido à situação de penúria financeira que a distribuidora já atravessava. Portanto, alega a Eletronorte, é ela que deve receber o pagamento.
Para ampliar o desgaste, a distribuidora tem mantido os pagamentos de sua dívida às empresas do Grupo Eletrobras, exceto com a Eletronorte.
A disputa pelo controle da energia
‘Chama atenção não apenas a magnitude da dívida em si – mais de R$ 10 bilhões somente junto ao Grupo Eletrobras –, mas a postura da AmE (Amazonas Energia) na gestão da crise da concessão, notadamente ao singularizar a Eletronorte em seus inadimplementos’, afirmou a companhia.
‘A situação chegou a tal ponto que nem mesmo os encargos de transmissão vêm sendo pagos pela AmE à Eletronorte.’ A rigor, a distribuidora sequer poderia receber recursos dos fundos setoriais de energia, por causa de seu endividamento. Uma decisão judicial liminar conseguida pela empresa, no entanto, prorrogou a validade de seu ‘certificado de adimplemento’ com a Aneel, autorizando os pagamentos.
A movimentação da Eletronorte para ficar com os R$ 95 milhões tirou a chefia da Amazonas Distribuidora do sério.
A delicada situação financeira e a gestão de energia
Em uma carta à agência reguladora, o diretor-presidente da empresa, Márcio Zimmermann, que foi ministro de Minas e Energia no segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, disse que a Eletronorte ‘interfere no processo desta distribuidora, contribuindo muito mais para causar atrasos do que solução efetiva’.
‘É notório que a distribuidora enfrenta dificuldades financeiras extremas que precisam urgentemente ser equacionadas’, afirmou Zimmermann, garantindo que a companhia ‘busca manter uma relação positiva e construtiva’. O executivo não explica, porém, por que deixou de pagar as dívidas que tem com a Eletronorte, quando se trata de empresas do Grupo Eletrobras.
A Audiência Nacional de Energia Elétrica
A Amazonas Energia, distribuidora que é controlada pela Companhia Oliveira Energia, foi questionada para que se manifestasse sobre cada uma das informações contidas nesta reportagem. A Oliveira Energia também foi acionada. Por meio de nota, a Oliveira Energia limitou-se a declarar ‘a Amazonas Energia já se manifestou ao Ministério de Minas e Energia e aguarda resposta’.
A Eletrobras, que também representa a Eletronorte, não se manifestou sobre o assunto. Caducidade O drama da distribuidora amazonense não se limita a indefinições sobre seu futuro financeiro. O problema é como resolver a situação atual, porque a equação simplesmente não fecha.
Dados contábeis reunidos pela Aneel apontam que, no período de 12 meses encerrado em setembro de 2023, a geração de caixa da Amazonas Energia ficou negativa em R$ 223 milhões, ou seja, gerou prejuízo. ‘A empresa não gera receitas suficientes para cobrir suas despesas operacionais, independentemente da dívida existente’, concluiu um documento da agência, em janeiro deste ano.
A insustentabilidade financeira e os desafios na energia
‘Se a concessionária não possui contabilmente geração de caixa suficiente para honrar os compromissos da dívida e o investimento na reposição da base de ativos, há risco de inadimplência no pagamento da dívida e dos encargos setoriais, bem como de redução de investimentos necessários à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica’, afirmou a agência.
Diante de uma crise sem solução, a diretoria da Aneel enviou, em novembro do ano passado, uma recomendação ao Ministério de Minas e Energia, para que declarasse a caducidade da concessão. A recomendação para dar fim ao contrato ocorreu após uma tentativa frustrada da Amazonas Energia de transferir seu controle societário para a empresa Green Energy Soluções em Energia.
A agência reguladora recusou o pedido depois de avaliar as tratativas. ‘Não restou comprovada a capacidade econômico-financeira do pretenso controlador para assumir o controle acionário da concessão de distribuição, de modo a propiciar a reversão da situação de insustentabilidade’, afirmou a Aneel. A decisão final sobre o tema cabe ao governo federal, que ainda busca a melhor saída para o caso.
O Ministério de Minas e Energia foi questionado sobre o assunto, mas não respondeu ao pedido de esclarecimento até a publicação desta reportagem. Origem da dívida Os problemas financeiros da distribuidora de energia não são recentes.
Em 2017, o governo federal decidiu vender, para a iniciativa privada, seis distribuidoras que eram controladas pela então estatal Eletrobras, as quais enfrentavam sérios problemas de gestão e endividamento. Foram, então, repassadas para as mãos de empresas as operações das distribuidoras Amazonas, Boa Vista (Roraima), Ceal (Alagoas), Cepisa (Piauí), Ceron (Rondônia) e Eletroacre (Acre).
Paralelamente, foram definidas as parcelas das dívidas de cada uma delas e que, naquele momento, seriam assumidas pela Eletrobras, como forma de viabilizar os leilões. No caso da Amazonas Energia, o rombo totalizava R$ 8,91 bilhões, à época. Ainda assim, a oferta atraiu interessados.
Em abril de 2019, a Oliveira Energia, que tem sua origem naquele Estado, assumiu as operações nos estados do Amazonas e Roraima. Nos meses seguintes, porém, relatórios técnicos passaram a mostrar que a companhia não conseguia dar um fim à confusão financeira, que só se agravava.
Embora toda situação já fosse conhecida em detalhes antes do leilão, a empresa chegou a acionar a agência reguladora, dizendo que tinha sido ‘surpreendida’ com um suposto ‘erro’ nos cálculos total de sua dívida, o que elevaria sua conta em até R$ 5 bilhões. O argumento não se sustentou.
‘Os instrumentos regulamentares e normativos do processo licitatório da concessionária apresentavam informações da situação econômico-financeira da empresa’, declarou a Aneel.
‘Não há que se alegar que a dívida da empresa teria sido ‘recém-descoberta’.’ Em meio ao rombo bilionário, a Amazonas Energia segue prestando serviço aos seus 998 mil clientes no Estado, consumidores que vivem numa área de 1,559 milhão de km², território maior que a França, Espanha e Suécia juntas. Hoje, o futuro da prestação de serviço é uma incógnita.
Fonte: @ NEO FEED
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