A Bat Brasil contestou a proibição da Anvisa aos produtos de nicotina. Regulações eficazes permitem reduzir danos à saúde desde 2018.
A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibir a venda dos cigarros eletrônicos no Brasil foi recentemente contestada pela Bat Brasil (antiga Souza Cruz).
A proibição da comercialização dos cigarros eletrônicos também impacta outros dispositivos eletrônicos para fumar no mercado brasileiro, causando preocupação entre os consumidores e fabricantes desses produtos.
Dispositivos Eletrônicos para Fumar: Comercialização e Regulações
Nesta sexta-feira, os diretores da agência mantiveram, por unanimidade, a proibição da venda do cigarro eletrônico no país, assim como qualquer tipo de atividade relacionada aos dispositivos eletrônicos para fumar, tais como propaganda, fabricação, importação, distribuição, armazenamento e transporte. A decisão da Anvisa baseou-se no argumento de que o cigarro eletrônico pode servir como porta de entrada para o cigarro tradicional, contribuindo para recaídas em ex-fumantes, entre outros impactos negativos.
A fabricante do cigarro eletrônico questionou essa determinação, destacando que a maioria da sociedade brasileira, segundo o resultado de uma consulta pública realizada em fevereiro, não concorda com a proibição. A empresa também ressaltou que a proibição desconsidera a premissa da liberdade individual dos brasileiros em relação à sua escolha de consumo. Além disso, alegou que os produtos alternativos de nicotina desempenham um papel fundamental na redução de danos à saúde dos adultos fumantes, argumento respaldado por estudos científicos.
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A BAT Brasil também chamou atenção para o fato de que a Anvisa não considerou regulações bem-sucedidas adotadas em países como o Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Suécia, Nova Zelândia e Japão, onde dispositivos eletrônicos para fumar são regulamentados de forma distinta. A empresa contestou a decisão da agência de manter a proibição, frisando a importância de proporcionar aos adultos fumantes acesso a alternativas reguladas de menor risco, em conformidade com práticas internacionais.
A empresa ressaltou que o Brasil enfrenta uma situação de descontrole no mercado de cigarros eletrônicos, com um crescimento significativo no consumo desde 2018, conforme dados do Ipec. Estima-se que haja cerca de 3 milhões de adultos consumidores regulares e mais de 6 milhões de fumantes que experimentaram esses produtos, em um mercado totalmente ilegal. Essa realidade contrasta com as experiências regulatórias eficazes de diversos países ao redor do mundo.
A Anvisa, por sua vez, justificou a manutenção da proibição com base na proteção da saúde pública e na prevenção do aumento do consumo de nicotina, especialmente entre os jovens. A agência defende que as restrições aos dispositivos eletrônicos para fumar são fundamentais para evitar possíveis malefícios à saúde da população, alinhando-se com as diretrizes de redução de danos à saúde adotadas por diversos países. A controvérsia em torno da comercialização e regulação do cigarro eletrônico continua em pauta, com diferentes visões sobre os impactos e benefícios desses produtos alternativos de nicotina.
Fonte: © Conjur
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