O tema 725 de repercussão geral do Supremo não analisou a pejotização e o trabalho intermediado por aplicativos; reclamações ao tribunal superior são válidas.
O ministro Fachin tem se destacado por sua atuação no Supremo Tribunal Federal, abordando temas relevantes para o cenário jurídico. No entanto, é importante ressaltar que o Fachin não analisou fenômenos como a ‘pejotização’ e o trabalho intermediado por aplicativos no âmbito do Tema 725 de repercussão geral.
O ministro Edson Fachin tem sido reconhecido por sua postura firme e técnica, garantindo a aplicação correta da lei. Sua atuação é pautada pela defesa dos princípios constitucionais, e é fundamental que questões como a ‘pejotização’ sejam devidamente apreciadas pelo Fachin e demais membros do STF. A transparência nos processos e a busca por uma justiça eficiente são marcas do trabalho do Fachin.
Ministro Edson Fachin decide contra pedido da TIM
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, fundamentou sua decisão ao negar um pedido da empresa de telefonia TIM para um julgamento na Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo empregatício entre a companhia e um executivo de contas. De acordo com Fachin, é necessário que haja esgotamento de recursos nos tribunais antes de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, evitando a análise de casos que ainda possam ser revisados em instâncias inferiores. Fachin ressaltou que, se a decisão contestada ainda puder ser alterada através de recurso a algum tribunal, inclusive tribunal superior, o acesso à Suprema Corte será limitado.
Argumentos de Edson Fachin sobre contratação ‘pejotização’
O ministro Fachin destacou que o caso em questão não está diretamente relacionado ao julgamento do Tema 725, que trata da terceirização da atividade-fim. A discussão central envolve a prática de fraude trabalhista conhecida como ‘pejotização’, distinta da terceirização tradicional que implica no vínculo entre empregado e empresa prestadora de serviços. Fachin ressaltou que a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, a fraude na formalização de vínculos entre empresas e a contratação por plataformas digitais não foram abordadas nos julgamentos anteriores.
Artigos Relacionados
A controvérsia sobre o reconhecimento de vínculos trabalhistas
O atrito interpretativo em torno desse tema tem sido evidente na corte, com diversas reclamações no STF questionando decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem vínculos empregatícios. Além dos ministros, a Procuradoria-Geral da República também emite opiniões divergentes sobre o assunto. No caso em análise, a PGR se posicionou contra a reclamação, argumentando a existência de fraude trabalhista, distinta da terceirização. Fachin ressaltou a discordância entre os ministros do STF quanto ao uso da reclamação para desconstituir vínculos reconhecidos pela Justiça do Trabalho em casos de fraude, contrastando com perspectivas de outros magistrados da corte sobre o mesmo tema.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo