Bruno Fernandes foi condenado a mais de 20 anos de prisão pelo hediondo crime de feminicídio, mas está em liberdade condicional, medida protetiva prevista no Código Penal.
O feminicídio é um crime que choca a sociedade brasileira, e o caso de Eliza Samudio é um exemplo trágico disso. A violência contra as mulheres é um problema grave no Brasil, e o feminicídio é a forma mais extrema dessa violência. Ele ocorre quando uma mulher é assassinada em razão de seu gênero, seja por motivos de ódio, desprezo ou discriminação.
O caso de Eliza Samudio é um exemplo de como a cultura de violência contra as mulheres pode levar a um homicídio brutal e premeditado. O assassinato de Eliza foi um crime que chocou o país e levantou questões importantes sobre a segurança e a proteção das mulheres no Brasil. A luta contra o feminicídio é uma luta pela igualdade e pela justiça, e é fundamental que a sociedade brasileira se una para combater essa prática cruel e inaceitável.
O que é Feminicídio?
O feminicídio é o assassinato de uma mulher em razão de seu gênero, ou seja, pelo fato de ser mulher. No Brasil, a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15), que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), estabelece o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o coloca na lista de crimes hediondos. Dessa forma, enquanto a pena para o crime de homicídio simples varia entre 6 e 20 anos, para o feminicídio é de 12 a 30 anos.
O feminicídio é resultado de uma cultura de violência que perpetua a desumanização e a objetificação das mulheres, criando um ambiente propício para que atos de agressão e até homicídio ocorram. E a história da modelo Eliza Samudio, morta pelo ex-goleiro Bruno Fernandes de Souza, ilustra essa sequência de violências que podem culminar no feminicídio.
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O Caso de Eliza Samudio
Eliza Samudio e o goleiro Bruno se conheceram em 2009 durante uma festa no Rio de Janeiro. Eles tiveram relações sexuais e, um tempo depois, ela descobriu que estava grávida do atleta. Segundo investigações, Eliza contou ao então goleiro do Flamengo da gravidez e ele a forçou a abortar, mas Eliza não fez isso.
Denunciou Bruno e seus amigos por sequestro, agressão e ameaça. Em outubro, ela procurou a polícia para registrar um boletim de ocorrência contra Bruno e dois amigos dele, que ameaçaram matá-la caso ela não fizesse o aborto. Segundo seu depoimento na época, Bruno ainda a teria mantido em cárcere privado e a agredido fisicamente. Além disso, ele teria forçado Eliza a ingerir substâncias abortivas.
Eliza fez um teste de urina na época, que confirmou a presença de substâncias químicas abortivas. No entanto, as autoridades levaram cerca de oito meses para fazer a análise – o resultado saiu quando ela já estava morta.
Pediu medida protetiva e o recurso negado. Após registrar a ocorrência, Eliza também pediu uma medida protetiva de urgência, o que foi negado por uma juíza da vara especializada de violência doméstica. A juíza argumentou que a Lei Maria da Penha não se aplicava ao caso de Eliza, uma vez que ela não tinha uma ‘relação afetiva estável’ com o agressor.
Ela pediu o reconhecimento de paternidade. O filho de Eliza nasceu em fevereiro de 2010, época em que estava morando em São Paulo na casa de amigas. Após o nascimento da criança, ela entrou com uma ação para que Bruno reconhecesse a paternidade.
Foi sequestrada pelos comparsas dele. Segundo investigações, Eliza foi sequestrada pelos comparsas de Bruno e levada para a casa dele em Minas Gerais, onde foi assassinada. O caso chocou o Brasil e levou à condenação de Bruno e seus cúmplices.
A Importância da Lei do Feminicídio
A Lei do Feminicídio é uma medida importante para combater a violência contra as mulheres no Brasil. Ao estabelecer o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, a lei reconhece que a violência contra as mulheres é um problema grave e que requer uma resposta mais severa.
Além disso, a lei também estabelece que a pena para o feminicídio seja de 12 a 30 anos, o que é mais severa do que a pena para o crime de homicídio simples. Isso é importante para garantir que os agressores sejam punidos de forma adequada e que as mulheres sejam protegidas.
No entanto, é importante lembrar que a Lei do Feminicídio não é suficiente para erradicar a violência contra as mulheres. É necessário que haja uma mudança cultural e social para que as mulheres sejam respeitadas e protegidas. Além disso, é importante que as autoridades tomem medidas para garantir que as mulheres tenham acesso a serviços de apoio e proteção.
Fonte: @ Nos
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