Quilombolas habitam Aurora (CE) e Santa Helena (MG). População: 11 mil. Territórios específicos: seus. Trajetória: escravos fugidos. História própria: 500 anos. Manifestação: reivindicam direito à terra. Requerimento: lista de terras. Assinatura participantes: obrigatória. Processo: reconhecimento pel INCRA. Políticas: públicas direcionadas. Direito ao uso: terras quilombolas. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
As comunidades quilombolas Sítio Antas, em Aurora, no Ceará, e Caitano, em Santa Helena de Minas, receberam o reconhecimento da Fundação Cultural Palmares nesta quinta-feira (2). Com essa conquista, os quilombolas dessas regiões agora podem desfrutar dos benefícios das políticas públicas voltadas aos descendentes de pessoas que resistiram ao regime escravocrata no Brasil.
Essas comunidades quilombolas representam a história de luta e resistência das populações que enfrentaram desafios durante séculos. O reconhecimento oficial da Fundação Cultural Palmares destaca a importância de preservar a cultura e tradições desses quilombolas, promovendo a valorização da diversidade e da história do Brasil.
Processo de Reconhecimento das Comunidades Quilombolas
A certificação é concedida aos grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, conforme define o decreto 4.887/2003. No estado do Ceará, por exemplo, 23.955 pessoas se declararam quilombolas, de acordo com o Censo de 2022. Em Minas Gerais, que é o terceiro estado com maior prevalência dessa população, são 135.310 pessoas integrantes das comunidades tradicionais.
O processo de reconhecimento pela Fundação Palmares tem início com a manifestação da própria comunidade, por meio de um requerimento específico. Esse requerimento deve ser enviado à instituição junto com a ata da reunião ou assembleia que tratou da autodeclaração entre os integrantes do grupo, a lista de assinatura dos participantes e um relato detalhado sobre a história daquela população. Um manual com instruções foi disponibilizado no site da fundação para auxiliar nesse procedimento.
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Políticas Públicas e Direito ao Uso da Terra
Além de políticas públicas direcionadas às comunidades quilombolas, o reconhecimento e certificação das famílias possibilita a reivindicação do direito de uso da terra junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Essa etapa é fundamental para garantir a segurança e a proteção dos territórios onde essas populações historicamente se estabeleceram.
A destinação do território permite que as tradições culturais associadas aos locais onde vivem sejam mantidas e preservadas ao longo do tempo. É um reconhecimento necessário para assegurar que as comunidades quilombolas tenham seus direitos respeitados e suas histórias valorizadas em um processo contínuo de luta por reconhecimento e justiça social.
Fonte: @ Agencia Brasil
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