Orientação de gestores municipais no preenchimento do módulo Simec com condicionalidades do Fundeb.
O webinário ‘Fundeb: orientação sobre o módulo no Simec’ foi promovido pelo Ministério da Educação (MEC) em conjunto com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para discutir as diretrizes da Fundação para o Desenvolvimento da Educação Básica ( Fundeb ). Durante o evento, foram abordados temas relevantes para a implementação eficaz do Fundeb, que é essencial para o desenvolvimento da educação básica no Brasil.
A importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação ( Fundeb ) foi ressaltada no webinário, reforçando a necessidade de investimento na formação contínua dos educadores. A parceria entre MEC e Undime demonstra o compromisso conjunto com a melhoria da qualidade do ensino, destacando a relevância do Fundeb para a valorização dos profissionais da educação no país.
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Na busca por orientar os dirigentes municipais de educação, visando o preenchimento de informações e a inclusão de documentos relacionados às condicionalidades de gestão democrática, do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) Educacional e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), referentes ao Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do módulo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), o webinário foi uma ferramenta essencial.
O webinário completo encontra-se disponível no canal do MEC no YouTube. Destacou-se a importância do Fundeb para a educação brasileira pelo diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, Valdoir Wathier. Por meio dos recursos provenientes do Fundeb, foi possível equalizar as redes de ensino em termos financeiros e direcionar ações para enfrentar os desafios educacionais, priorizando o acesso à educação básica.
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A proximidade com os municípios torna-se crucial para o MEC, visto que a colaboração intergovernamental é essencial para alcançar os melhores resultados. É fundamental recordar que a equidade é um componente indispensável ao se discutir a qualidade educacional. O enfoque nos estudantes com menor suporte socioeconômico e a reconstrução de práticas pedagógicas que atendam às necessidades desses alunos são fundamentais para garantir uma educação coerente e inclusiva.
O preenchimento rápido do módulo Fundeb no Simec é um fator que pode acelerar a avaliação e retorno sobre os documentos enviados. As redes de ensino têm como prazo final 31 de agosto de 2024 para registrar informações sobre as condicionalidades do Vaar/Fundeb, conforme estipulado na Resolução nº 3/2024 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade (CIF).
Para efetivar o registro, os entes devem acessar no Simec o módulo ‘Fundeb – Vaar – Condicionalidades’ e preencher os formulários das condicionalidades na aba ‘Registro’.
O Fundeb, composto por recursos advindos de impostos e transferências dos entes federados vinculados à educação e da União, destaca-se pela complementação do Vaar, criada como forma de incentivar e reconhecer resultados na redução de desigualdades educacionais entre grupos raciais e socioeconômicos distintos. O foco na equidade e prioridades torna-se cada vez mais relevante no âmbito do Fundeb.
Fonte: © MEC GOV.br
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