Receita Federal anuncia: R$ 1,1 bilhão para 900mil contribuintes do RS em dias próximos (Mutirão de Apoio, declaração de Imposto de Renda, prazos de pagamento, obrigações tributárias). Receita Federal, Fiscal, Contábil.
A Receita Federal divulgou hoje que mais de 900 mil cidadãos do estado de São Paulo serão contemplados com um montante de R$ 1,3 bilhão no primeiro lote de restituições do Imposto de Renda, com previsão de liberação em 30 de maio.
No entanto, é importante lembrar que o Imposto sobre renda Estadual também deve ser considerado, especialmente para os contribuintes que residem em municípios onde o ISSQN tem um impacto significativo em suas obrigações fiscais.
Restituições do Imposto de Renda: Receita Federal anuncia medidas de apoio
A Receita Federal revelou que o número de beneficiados com restituições do Imposto de Renda superou as expectativas, graças ao novo sistema que permitiu a finalização do lote em 15 de maio, cinco dias antes do prazo tradicional de 10 de maio. Além disso, a Receita Federal implementará medidas de apoio aos contribuintes gaúchos, incluindo o Mutirão de Acessibilidade Digital no Rio Grande do Sul nos próximos dias.
Durante o Mutirão, serão disponibilizados computadores, tablets e acesso à internet para a população em abrigos acessar serviços públicos digitais. Entre os serviços oferecidos, está o acesso ao Portal gov.br, contas bancárias e de e-mail, e a antecipação da restituição do Imposto de Renda. O Mutirão contará com a colaboração de estudantes do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal, um projeto da Receita em parceria com instituições de ensino.
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Recentemente, a Receita Federal anunciou medidas para beneficiar o Rio Grande do Sul, como a doação de mercadorias apreendidas, adiamento de prazos para pagamento de tributos e entrega de declarações, incluindo o Imposto de Renda. Além disso, helicópteros e drones serão disponibilizados, e o Receita Via Rápida será lançado para facilitar o recebimento de doações internacionais.
Uma das ações mais significativas foi a extensão do prazo para a entrega do Imposto de Renda, beneficiando os contribuintes de 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados por calamidade pública devido às chuvas. A data limite para a declaração foi adiada de 31 de maio para 31 de agosto. Os prazos para o pagamento de tributos federais foram ampliados, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias teve seu prazo estendido.
Os tributos federais com vencimento nos meses de abril, maio e junho de 2024 foram prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro, respectivamente. Além disso, os prazos para atos processuais relacionados a processos administrativos foram suspensos até 31 de maio de 2024, em benefício dos contribuintes domiciliados nos municípios afetados.
Fonte: @ JC Concursos
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