Gilmar Mendes estendeu a José Dirceu os efeitos da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial na Lava Jato, caso de corrupção e lavagem de dinheiro.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu estender ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) os efeitos da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa decisão é um marco importante na história do país, pois questiona a imparcialidade de Moro em casos envolvendo o PT.
Com essa decisão, o ministro Gilmar Mendes reforça a ideia de que a imparcialidade é fundamental para a justiça. O ex-juiz Sergio Moro, que atuou como magistrado em vários casos de grande repercussão, agora é questionado sobre sua capacidade de julgar de forma imparcial. O papel do juiz é fundamental em um sistema democrático, e a decisão do ministro Gilmar Mendes destaca a importância de garantir que os magistrados atuem de forma justa e imparcial. A justiça deve ser cega e imparcial. A confiança no sistema judiciário é essencial para a democracia.
Decisão do Supremo Anula Condenações de Dirceu por Moro
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial em casos envolvendo o ex-presidente Lula também na ‘lava jato‘ foi estendida ao ex-ministro José Dirceu. Com isso, todas as decisões de Moro contra Dirceu na ‘lava jato’ estão anuladas, inclusive as condenações. Dirceu foi condenado duas vezes por Moro, a 23 anos de prisão e 11 anos de prisão.
O ex-ministro foi condenado por Moro em 2016 a 23 anos de prisão por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro. No ano seguinte, houve uma segunda condenação, a 11 anos e 3 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Os casos envolvem a suposta participação de Dirceu em esquemas de corrupção na Petrobras.
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A defesa do ex-ministro pediu a extensão da decisão do Supremo que considerou Moro parcial em casos envolvendo Lula também na ‘lava jato’. O processo está em segredo de Justiça. Em maio deste ano, a 2ª Turma do Supremo já havia concedido Habeas Corpus para extinguir a punibilidade de Dirceu no caso em que foi condenado a 11 anos e três meses.
Decisão do Ministro Gilmar Mendes
Na decisão, o ministro Gilmar Mendes afirmou que há diversos indícios de que Moro atuou ‘com motivação política e interesse pessoal’. De acordo com o ministro, a ‘lava jato’ e o ex-juiz atuaram em fases contra Lula, sendo uma delas o oferecimento de denúncias contra o Dirceu para que, posteriormente, chegassem ao presidente da República.
‘Em um primeiro momento, o ex-ministro foi denunciado pela força-tarefa em várias ações penais, quase sempre perante a 13ª Vara Federal de Curitiba; a partir da consolidação da narrativa nelas construída, partiu-se para uma segunda etapa — o oferecimento de várias denúncias em face do atual presidente, com dezenas de referências a José Dirceu, contra quem, nesses processos, não foi formulado pedido de condenação’, diz o ministro do Supremo.
Gilmar também afirmou que diálogos entre Moro e procuradores da ‘lava jato’ indicam que o juiz e a investigação ajustaram previamente aspectos de estratégia processual que seriam usados contra Lula e Dirceu. ‘A prática de se antecipar o conteúdo de manifestações técnicas ao juiz fazia parte da rotina do conluio. O magistrado, que parecia exercer a função de coordenador da força-tarefa, chancelava as peças do Ministério Público mesmo quando o processo já havia saído da sua alçada’, prosseguiu.
Para o ministro, a condenação de Dirceu era encarada como um objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que seriam oferecidas contra Lula. ‘A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro’, disse o magistrado.
Decisão Final
‘Ante o exposto, ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de Habeas Corpus (…) anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu’, concluiu o ministro Gilmar Mendes.
Fonte: © Conjur
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