Decisão pode ser contestada no Tribunal de Justiça da União Europeia, a mais alta corte do bloco, após ação da Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia.
O Google conquistou uma vitória significativa na quarta-feira (18) ao ter uma multa de 1,49 bilhão de euros anulada pelo segundo tribunal mais alto da União Europeia. Essa multa havia sido aplicada por órgãos antitruste que alegavam que a empresa restringia a forma como alguns sites exibiam anúncios vendidos por seus concorrentes.
A decisão do tribunal é um grande alívio para a Google, que é uma subsidiária da Alphabet, e pode ter um impacto significativo na disputa antitruste que a empresa enfrenta na Europa. A Google havia sido acusada de abusar de sua posição dominante no mercado de anúncios online, mas agora pode argumentar que não há evidências suficientes para justificar a multa. A empresa pode agora se concentrar em inovar e melhorar seus serviços, em vez de lidar com disputas legais. Além disso, a decisão pode ter um impacto positivo nas ações da Google no mercado.
Disputa Antitruste: Google Enfrenta Multa da Comissão Europeia
A ação da empresa Alphabet, controladora do Google, experimentou um aumento de 0,31% em Nova York. A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, aplicou uma multa em 2019, alegando que o Google, controlado pela Alphabet, abusou de sua posição dominante como mecanismo de busca e corretor de anúncios ao impor termos restritivos em contratos com sites de terceiros. Essa prática efetivamente impediu os concorrentes de colocar seus próprios anúncios.
O Google fornece anúncios para proprietários de sites através do serviço AdSense for Search, que aparecem quando os leitores usam a função de pesquisa. Os oficiais da Comissão Europeia afirmaram que a conduta alegada do Google se estendeu por mais de 10 anos, mas terminou em 2016. A disputa antitruste envolveu uma investigação detalhada sobre as práticas do Google.
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Decisão do Tribunal Geral da União Europeia
O Tribunal Geral da União Europeia manteve a maioria das constatações, mas anulou a multa, dizendo que a Comissão estava errada em sua avaliação da duração das cláusulas contratuais que consideraram abusivas. A empresa afirmou que o caso envolvia um subconjunto muito específico de anúncios de pesquisa apenas em texto, colocados em um número limitado de sites de editores, e que já havia alterado as cláusulas contratuais relevantes.
A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal de Justiça da União Europeia, a mais alta corte do bloco. A disputa antitruste entre o Google e a Comissão Europeia é um exemplo de como as autoridades reguladoras estão cada vez mais atentas às práticas de empresas dominantes no mercado. A Alphabet, empresa controladora do Google, continuará a enfrentar desafios regulatórios em diferentes jurisdições.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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