Estoques preferencialmente para pequenos varejistas metropolitanos, compra provisória de arroz, Regiões Metropolitanas, limites e condições de venda, implementada por Ministérios da Fazenda, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Executivo planeja adquirir quantidade de arroz, avaliação necessária, Congesso Nacional avaliará, Força de Lei, Compra Conab, arroz rs produção semelhante, 15% abaixo do nível, direcionado a Norte, Sudeste e Nordeste.
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10) a medida provisória que não é aplicável a importação de até um milhão de toneladas de arroz para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes das chuvas e enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. O objetivo é garantir o abastecimento do produto e auxiliar a população afetada pelas adversidades climáticas.
Além disso, a medida provisória também autoriza a Conab a importar o arroz necessário para suprir a demanda emergencial. A decisão de autorizar compras de arroz para importação visa assegurar a estabilidade do mercado interno e garantir que não haja desabastecimento do produto nas regiões afetadas pelas intempéries. É uma ação estratégica do governo para mitigar os impactos das chuvas e enchentes no setor alimentício.
Medida Provisória autoriza importação de arroz para recomposição de estoques públicos
O estado do Rio Grande do Sul é responsável por 70% do arroz consumido no Brasil. A medida provisória, que tem validade para o exercício financeiro de 2024, visa autorizar a Conab a importar arroz para recompor os estoques públicos. Essa ação será realizada por meio de leilões públicos, seguindo as diretrizes dos Ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
A MP estabelece que os estoques serão preferencialmente destinados à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas. A quantidade de arroz a ser adquirida, assim como os limites e as condições da venda, serão definidos pelas autoridades competentes, incluindo a possibilidade de deságio e outras disposições necessárias à implementação da medida.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou preocupação com o preço do arroz no país, destacando a importância de tornar o alimento mais acessível para a população. Ele ressaltou a necessidade de importar arroz de países como Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina para reduzir os custos do produto.
A medida provisória, que tem força de lei, requer aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias. Inicialmente, o governo planeja adquirir 200 mil toneladas de arroz, com a possibilidade de compra de até 1 milhão de toneladas, dependendo da avaliação do Executivo.
Edegar Pretto, presidente da Conab, explicou que a importação será direcionada para o Norte, Sudeste e Nordeste, evitando a competição com produtores locais. Ele enfatizou que 15% da produção de arroz do Rio Grande do Sul foi afetada pelas chuvas, mas o arroz importado não será destinado às regiões Sul e Centro-Oeste.
O Rio Grande do Sul, principal produtor de arroz do Brasil, enfrenta desafios devido às condições climáticas adversas. A expectativa é colher 7,47 milhões de toneladas este ano, com impacto significativo devido às enchentes. A importação de arroz visa suprir a demanda e garantir o abastecimento dessas regiões do país.
Fonte: © A10 Mais
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