Acordo na Câmara: exceção Japão na exigência do documento; edição extra no Diário Oficial da União.
O decreto divulgado pelo governo na noite de terça-feira (9) estende a isenção de vistos para turistas do Canadá, Estados Unidos e Austrália. Essa extensão, que veio em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), é resultado de um acordo promovido na Câmara dos Deputados. Com a medida anunciada durante o governo Lula, a obrigatoriedade dos vistos só será reintroduzida a partir de 10 de abril de 2025.
A prorrogação da isenção de vistos é um avanço significativo para facilitar a entrada de turistas estrangeiros no Brasil. Os visitantes desses países poderão desfrutar das belezas naturais e culturais do Brasil sem se preocuparem com a burocracia de obtenção de autorização de entrada. Essa medida visa promover o turismo internacional e fortalecer as relações entre as nações, garantindo uma experiência mais simplificada e agradável para os visitantes.
Visto: Mudanças na exigência para turistas e o papel do governo
A volta da exigência dos vistos para turistas de certos países estava prevista para entrar em vigor em 10 de abril, conforme anunciado recentemente. No entanto, houve reviravoltas e acordos nos bastidores políticos que alteraram esse cenário.
Em 27 de março, uma proposta de acordo surgiu para evitar um impasse na Câmara dos Deputados em relação à revogação da obrigatoriedade dos vistos. O deputado Alencar Santana, vice-líder do governo, propôs estender a isenção dos vistos por meio de um decreto, adiando a data de aplicação da nova norma. Ficou estipulado que o prazo se estenderia até 10 de abril de 2025, oferecendo tempo para encontrar soluções para a questão em pauta.
Artigos Relacionados
Enquanto líderes partidários concordaram com o acordo proposto, a demora do Executivo em retornar com uma posição definitiva gerou desconforto entre os parlamentares, que já planejavam pautar a derrubada da exigência dos vistos caso o decreto não fosse publicado até a data estabelecida.
O deputado Marcel van Hattem, autor do projeto que busca impedir a reintrodução dos vistos, argumenta que essa medida pode afetar a vinda de turistas, impactando negativamente a economia local e os trabalhadores do setor. A questão envolve diretamente a política de turismo e suas implicações econômicas.
A revogação da isenção dos vistos, anunciada pelo governo em maio de 2023, é parte de uma reversão de decisão anterior, que dispensava a exigência para turistas norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses. O acordo de isenção recíproca com o Japão, estabelecido no ano passado, foi uma exceção a essa mudança unilateral, destacando a complexidade das relações internacionais nesse contexto.
A dinâmica entre as esferas legislativa e executiva no contexto da exigência de vistos para turistas revela os desafios de conciliar interesses políticos e econômicos. A busca por soluções equilibradas e duradouras nesse cenário envolve não apenas a questão dos vistos, mas também o diálogo entre os diferentes atores envolvidos.
Fonte: @ CNN Brasil
Comentários sobre este artigo