Governo de Lula discute novas diretrizes para abordagens policiais e uso da força, alterando portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está reavaliando as diretrizes de segurança para abordagens policiais e uso da força, com o objetivo de garantir uma maior proteção aos cidadãos. A proposta é alterar uma portaria de 2010 para estabelecer critérios mais claros e limitar as circunstâncias em que alguém pode ser revistado, exigindo justificativas mais sólidas para as abordagens.
Essa mudança visa fortalecer a segurança e a proteção dos direitos individuais, garantindo que as ações policiais sejam mais transparentes e responsáveis. Além disso, a medida também busca reduzir a possibilidade de abusos de poder e garantir que as forças de segurança atuem com mais eficácia e eficiência. Com essas novas diretrizes, as polícias militar e civil, bem como as guardas municipais, estarão sujeitas a um maior controle e vigilância em suas ações.
Segurança Pública: Grupo de Trabalho Discute Atualização de Portaria Interministerial
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está trabalhando para reduzir a letalidade das forças de segurança, e para isso, está discutindo a atualização da Portaria Interministerial 4.226/2010. O objetivo é estabelecer diretrizes mais claras e eficazes para a atuação das forças de segurança, garantindo uma maior proteção e defesa da população. Caso um ente federativo não siga as futuras regras, poderá ficar sem dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Uma minuta da nova portaria deve ir para consulta pública em breve, após a próxima reunião sobre o assunto, que acontece em outubro. O documento, que ainda tramita internamente no MJSP, chegou a uma primeira versão no início deste mês de setembro, mas já era discutido desde janeiro por um grupo de trabalho — coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e com participação das polícias, de associações de agentes de segurança pública, dos secretários estaduais e dos Ministérios de Direitos Humanos e da Igualdade Racial.
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Propostas para Melhorar a Segurança Pública
As propostas atuais incluem a alteração de diversas regras da regulamentação atual, com o objetivo de melhorar a segurança pública e reduzir a letalidade. Uma das propostas é que o uso de arma de fogo seja uma medida de último recurso, e que os agentes de segurança pública gravem suas operações em vídeo sempre que possível. Além disso, os agentes devem documentar e justificar todas as decisões tomadas durante operações.
Quanto às abordagens, o documento sugere que o policial informe de forma clara o motivo de estar revistando o cidadão e os direitos que a pessoa tem. Também recomenda que o nome da pessoa revistada, as razões da abordagem e os procedimentos adotados sejam registrados. Além disso, uma abordagem exige ‘fundada suspeita’, ou seja, indícios de posse de arma ou outro objeto que indique delito.
Proteção e Defesa da População
Outra proposta é que as algemas sejam usadas apenas quando houver resistência, risco de fuga ou perigo à integridade física de alguém. O seu uso excepcional deve ser justificado por escrito. Por fim, operações devem ser planejadas de forma estratégica e considerar informações de inteligência, para reduzir riscos e uso inadequado da força. Essas medidas visam garantir uma maior proteção e defesa da população, e reduzir a letalidade das forças de segurança.
A vigilância e a segurança pública são fundamentais para a proteção da população, e é importante que as forças de segurança atuem de forma eficaz e responsável. A atualização da Portaria Interministerial 4.226/2010 é um passo importante nesse sentido, e é esperado que as novas diretrizes sejam implementadas de forma eficaz para garantir a segurança e a proteção da população.
Fonte: © Conjur
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