Cancelamentos prejudicam autistas e pacientes com doenças raras; associação pronta para ajudar. Veja lista: Consumidor, Secretaria, Nacional, Ministério, Justiça, Agência, Transtorno, Direitos, Cancelamento.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entidade vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou notificações para 20 operadoras de planos de saúde a fim de solicitarem justificativas para os frequentes cancelamentos unilaterais que têm gerado um aumento nas reclamações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e prejudicado os beneficiários, incluindo aqueles com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, câncer e idosos.
Essas ações da Senacon visam garantir a transparência e a proteção dos consumidores diante das práticas das seguradoras de saúde, buscando assegurar que os planos de saúde cumpram com suas obrigações e ofereçam assistência adequada aos seus segurados. É fundamental que as operadoras sejam responsabilizadas por eventuais descumprimentos contratuais, a fim de garantir a qualidade e a continuidade dos serviços prestados aos beneficiários.
Preocupações com os Planos de Saúde e a Atuação das Operadoras e Seguradoras de Saúde
As empresas têm um prazo de dez dias para apresentar suas posições diante das recentes questões levantadas. O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, expressou sua preocupação com a rescisão unilateral dos contratos, classificando a situação como ‘inaceitável’ por colocar em risco o bem-estar e a vida de milhares de pessoas, especialmente aquelas que dependem de tratamentos contínuos e ininterruptos.
A Senacon está empenhada em assegurar que as operadoras de saúde respeitem os direitos dos consumidores, garantindo transparência e segurança em seus serviços. Medidas rigorosas estão sendo tomadas para coibir abusos e garantir que os beneficiários sejam atendidos com dignidade e respeito, conforme afirmado em comunicado oficial.
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Reclamações contra os planos de saúde têm sido frequentes em diversas plataformas de atendimento ao consumidor. A plataforma consumidor.gov.br registrou 1753 queixas, o sistema ProConsumidor notificou 231 reclamações e o Sindec Nacional reportou 66 ocorrências relacionadas ao tema.
No último ano, houve um aumento significativo no número de reclamações por cancelamento unilateral junto à ANS. Entre janeiro e abril deste ano, foram registradas 5.888 reclamações, representando um crescimento de 30,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao longo de 2023, o total de reclamações chegou a 15.279, em comparação com 11.096 em 2022.
Além disso, as queixas têm se expandido para o âmbito político, com pedidos de CPI contra planos de saúde sendo protocolados após relatos de cancelamentos e casos alarmantes. Parlamentares na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de São Paulo têm discutido o tema em audiências públicas.
A Senacon ressalta a preocupação com consumidores que foram pegos de surpresa com o cancelamento repentino de seus contratos, dificultando a busca por alternativas viáveis. A situação é ainda mais crítica para beneficiários que necessitam de cuidados contínuos, sendo privados repentinamente de cobertura médica essencial.
De acordo com o diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, a proteção do consumidor é um direito fundamental garantido pela Constituição. A ação da Senacon visa proteger os consumidores contra práticas abusivas e assegurar que as operadoras de saúde ajam com transparência e respeito aos direitos dos beneficiários.
Consultada sobre o assunto, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirmou estar à disposição para colaborar com informações técnicas. A entidade reafirmou seu compromisso com o acesso sustentável à saúde suplementar, buscando oferecer atendimento eficiente e de qualidade aos beneficiários.
Fonte: @ Veja Abril
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