Condenado a 17 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por motivo torpe e meio cruel.
O I Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, em uma decisão histórica, condenou um homem a 17 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de feminicídio qualificado por motivo torpe e por meio cruel, além de cárcere privado, contra uma jornalista. Essa sentença é um passo importante na luta contra a violência de gênero e o feminicídio no Brasil.
A decisão do Conselho de Sentença é um reflexo da gravidade do crime cometido, que envolveu não apenas a tentativa de assassinato, mas também a submissão da vítima a condições degradantes e humilhantes. A violência contra a mulher é um problema grave e persistente em nossa sociedade, e é fundamental que as autoridades tomem medidas eficazes para prevenir e punir esses crimes. A condenação do agressor é um exemplo de que a justiça pode ser feita, mas é apenas o início da luta contra a violência contra a mulher e o crime contra a mulher.
Feminicídio: Condenação Histórica no Rio
Em abril de 2022, uma jornalista foi submetida a um regime de cárcere privado no apartamento do ex-namorado, em Copacabana, e durante três dias sofreu várias agressões físicas e psicológicas, configurando um claro caso de violência contra mulher. Aproveitando um descuido do agressor, a mulher conseguiu escapar do cativeiro e buscar ajuda.
A juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, presidente do I Tribunal do Júri, condenou o homem a 17 anos de prisão por tentativa de feminicídio, um crime contra mulher que chocou a sociedade. A magistrada enfatizou que o condenado não poderá recorrer da decisão em liberdade, pois respondeu ao processo preso e assim devem permanecer, pois inexiste motivo que justifique a revogação da prisão neste momento.
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A juíza argumentou que o acusado pode querer se esquivar da aplicação da lei penal, agora mais certo do que antes desta sentença condenatória. Consequentemente, a prisão do acusado foi mantida, até mesmo porque o Supremo Tribunal Federal já decidiu pela execução provisória da pena. O apenado se encontra preso há aproximadamente dois anos e meio, de modo que não faz jus à progressão de regime.
A julgadora mencionou o entendimento recentemente fixado pelo Supremo Tribunal Federal, de que a soberania dos vereditos do tribunal do júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada. Esse entendimento é um importante passo na luta contra o assassinato e a violência contra mulher.
Justiça é Feita
A condenação do homem a 17 anos de prisão por tentativa de feminicídio é um exemplo de que a justiça pode ser feita, mesmo em casos de crime contra mulher. A decisão da juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis é um importante passo na luta contra a violência contra mulher e o feminicídio.
O caso chama a atenção para a importância de combater a violência contra mulher e o feminicídio, que são crimes que afetam milhares de mulheres todos os anos. A condenação do homem a 17 anos de prisão é um exemplo de que a justiça pode ser feita, mesmo em casos de crime contra mulher.
A decisão da juíza também destaca a importância de manter o acusado preso, até mesmo porque o Supremo Tribunal Federal já decidiu pela execução provisória da pena. Isso é um importante passo na luta contra a impunidade e a violência contra mulher.
O caso é um exemplo de que a justiça pode ser feita, mesmo em casos de crime contra mulher. A condenação do homem a 17 anos de prisão por tentativa de feminicídio é um importante passo na luta contra a violência contra mulher e o feminicídio.
Fonte: © Conjur
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